sábado , 18 de maio 2024

Homologações

Instruções para Homologação: Documentos e Agendamentos

O Sindicato comunicar as empresas o procedimento para homologações e solicitar envio dos documentos necessários para a efetivação da HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, dos trabalhadores dispensados com mais de um ano de serviços prestados.

Documentos necessários para agendamento de homologação do T.R.C.T.

Carta de solicitação de agendamento de data para a homologação e em anexo cópia do t.r.c.t e do aviso prévio, no prazo de 72 horas de antecedência do dia da homologação.
Copia da guia e relação nominal do recolhimento da contribuição sindical.

Documentos necessários para apresentação no dia da homologação.
a) Ctps devidamente atualizada.
b) Livro e/ou ficha de registro atualizado.
c) Carta de preposto.
d) T.R.C.T. em 05 vias.
e) Aviso prévio (cópia).
f) Cartão de ponto do último mês.
g) Planilha das médias de horas extras se for o caso.
h) CD – Seguro Desemprego (atentar para o novo formulário).
i) Exame médico demissional.
j) Extrato do fundo de garantia atualizado.
k) Guia da GRFP devidamente paga e uma cópia (multa 50%)
l) Demonstrativo do FGTS (valor trabalhador e valor empregador)
m) Chave de identificação do trabalhador junto a Caixa eEconômica Federal por ocasião de homologação (conectividade obrigatória GFIP) – Portaria nº 116 de 09/02/2004.
n) Carta de referência para o trabalhador.
o) Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) conforme instrução normativa / INSS / DC Nº 42, de 22/01/2001 e n.º 99 de 05/12/2003. (em três vias).
p) Relação dos últimos salários de contribuição.
q) Comprovante de pagamento quando efetuado mediante depósito em conta..

Formas de pagamento do T.R.C.T. e efetivação da homologação
a) Pagamento em cheque, somente administrativo.
b) Depósito em conta corrente
c) Se menor de idade ou analfabeto deverá sempre ser em dinheiro e com acompanhamento do responsável legal no ato da homologação.

Agendamento:

O agendamento pode ser feito em uma das sedes abaixo, veja a mais próxima de você:

Suzano: – fax (11) 4748-3750 | e-mail: sindceramica@uol.com.br
Mogi das Cruzes: – fone/fax: (11) 4721-2386 | e-mail: sintramog.mogi@uol.com.br