Skip to content
segunda-feira, 16 de novembro de 2026 -

Centrais sindicais exigem respeito aos direitos na escala 5×2

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras cinco centrais sindicais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a implantação da escala 5×2 não seja utilizada pelas empresas como oportunidade para enfraquecer sindicatos, ampliar jornadas sem negociação ou retirar direitos conquistados pelos trabalhadores.

Em documento apresentado na sexta-feira (13), CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e Nova Central solicitaram a revisão de pontos da decisão do ministro Flávio Dino, que manteve o início da redução da jornada para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, em 16 de dezembro de 2026.

Para o SINTRAMOG, a redução da jornada representa uma conquista importante da classe trabalhadora, mas sua implementação precisa respeitar a negociação coletiva, preservar salários e garantir condições dignas de trabalho.

Negociação coletiva não pode ser ignorada

Uma das principais preocupações das centrais é a autorização para que empresas adotem unilateralmente jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro.

As entidades argumentam que a Emenda Constitucional nº 141/2026 atribui à negociação coletiva a definição de eventual ampliação da jornada diária durante a transição.

Na avaliação defendida pelo SINTRAMOG, permitir que o empregador estabeleça sozinho essas condições enfraquece a representação sindical e compromete a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas.

Descanso é direito, não moeda de troca

Outro ponto questionado envolve a compensação dos dias de descanso. As centrais alertam que interpretações excessivamente flexíveis podem permitir longos períodos consecutivos de trabalho, deixando as folgas para datas posteriores.

O movimento sindical defende a preservação de pelo menos um dia de repouso por semana e a garantia média de dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês, admitindo exceções apenas em situações devidamente justificadas.

O descanso é uma necessidade de saúde, segurança e qualidade de vida. Essa preocupação é especialmente importante em atividades fisicamente exigentes, como a construção civil e o setor moveleiro, representados pelo SINTRAMOG.

Redução da jornada não autoriza retirada de benefícios

As centrais também contestam o prazo extraordinário de 90 dias concedido para renegociar contrapartidas de acordos e convenções coletivas.

A preocupação é que esse período seja utilizado para pressionar trabalhadores a abrir mão de adicionais, abonos, folgas e outros benefícios em troca da redução da jornada.

Embora a decisão de Dino proíba a retirada unilateral dessas contrapartidas, as entidades defendem garantias adicionais para impedir retrocessos.

Para o SINTRAMOG, reduzir o tempo de trabalho sem diminuir salários não é um favor concedido pelas empresas, mas um direito constitucional que deve ser respeitado.

Julgamento será retomado no STF

No sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual ao solicitar que a análise fosse transferida para o plenário presencial do Supremo.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Dino. Com a mudança, o julgamento deverá ser retomado em data ainda não definida. A liminar permanece em vigor.

O SINTRAMOG acompanha o debate e reafirma a importância de fortalecer a negociação coletiva e a representação sindical para assegurar que a nova jornada resulte em avanços efetivos nas condições de trabalho.

Menos horas de trabalho devem significar mais qualidade de vida, e nunca menos direitos.

Com informações da CUT e do Supremo Tribunal Federal.

Comments (0)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top
No results found...