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Centrais sindicais exigem respeito aos direitos na escala 5×2
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras cinco centrais sindicais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a implantação da escala 5×2 não seja utilizada pelas empresas como oportunidade para enfraquecer sindicatos, ampliar jornadas sem negociação ou retirar direitos conquistados pelos trabalhadores.
Em documento apresentado na sexta-feira (13), CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e Nova Central solicitaram a revisão de pontos da decisão do ministro Flávio Dino, que manteve o início da redução da jornada para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, em 16 de dezembro de 2026.
Para o SINTRAMOG, a redução da jornada representa uma conquista importante da classe trabalhadora, mas sua implementação precisa respeitar a negociação coletiva, preservar salários e garantir condições dignas de trabalho.
Negociação coletiva não pode ser ignorada
Uma das principais preocupações das centrais é a autorização para que empresas adotem unilateralmente jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro.
As entidades argumentam que a Emenda Constitucional nº 141/2026 atribui à negociação coletiva a definição de eventual ampliação da jornada diária durante a transição.
Na avaliação defendida pelo SINTRAMOG, permitir que o empregador estabeleça sozinho essas condições enfraquece a representação sindical e compromete a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas.
Descanso é direito, não moeda de troca
Outro ponto questionado envolve a compensação dos dias de descanso. As centrais alertam que interpretações excessivamente flexíveis podem permitir longos períodos consecutivos de trabalho, deixando as folgas para datas posteriores.
O movimento sindical defende a preservação de pelo menos um dia de repouso por semana e a garantia média de dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês, admitindo exceções apenas em situações devidamente justificadas.
O descanso é uma necessidade de saúde, segurança e qualidade de vida. Essa preocupação é especialmente importante em atividades fisicamente exigentes, como a construção civil e o setor moveleiro, representados pelo SINTRAMOG.
Redução da jornada não autoriza retirada de benefícios
As centrais também contestam o prazo extraordinário de 90 dias concedido para renegociar contrapartidas de acordos e convenções coletivas.
A preocupação é que esse período seja utilizado para pressionar trabalhadores a abrir mão de adicionais, abonos, folgas e outros benefícios em troca da redução da jornada.
Embora a decisão de Dino proíba a retirada unilateral dessas contrapartidas, as entidades defendem garantias adicionais para impedir retrocessos.
Para o SINTRAMOG, reduzir o tempo de trabalho sem diminuir salários não é um favor concedido pelas empresas, mas um direito constitucional que deve ser respeitado.
Julgamento será retomado no STF
No sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual ao solicitar que a análise fosse transferida para o plenário presencial do Supremo.
Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Dino. Com a mudança, o julgamento deverá ser retomado em data ainda não definida. A liminar permanece em vigor.
O SINTRAMOG acompanha o debate e reafirma a importância de fortalecer a negociação coletiva e a representação sindical para assegurar que a nova jornada resulte em avanços efetivos nas condições de trabalho.
Menos horas de trabalho devem significar mais qualidade de vida, e nunca menos direitos.
Com informações da CUT e do Supremo Tribunal Federal.


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