Fachin rejeita união de votações sobre Mendonça e Moraes no STF; veja votos dos ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do julgamento da PET 16662 nesta terça-feira (15) e contra o apensamento do processo à PET 16704. O ministro também se manifestou favoravelmente à apuração sobre magistrados citados na investigação do Banco Master que sejam alvo de indícios de recebimento de valores indevidos. Leia em TVT News.

O voto responde à questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu ao Plenário a análise de aspectos relacionados à condução dos processos antes do julgamento do mérito. A manifestação de Gilmar ocorreu após o ministro Flávio Dino questionar anteriormente a retirada dos processos de suas relatorias e o encaminhamento dos autos à Presidência do STF.

A questão de ordem apresentada por Gilmar previa quatro medidas: a reunião e tramitação conjunta das PETs 16662 e 16704 em razão da continência; o apensamento e posterior redistribuição dos feitos conforme o regimento; a certificação dos magistrados mencionados no caso sobre os quais recaíssem indícios de recebimento de valores indevidos; e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.

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Fachin rejeita apensamento

Na condição de relator da PET 16662, Fachin afirmou que votaria pela continuidade do julgamento e pela manutenção da separação entre os processos.

“Como estou na condição de relator da PET 16662, me permito me manifestar no sentido de manter não apenas a separação no julgamento da PET”, declarou.

O ministro votou “no sentido de seguir o julgamento de hoje”, além de “não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”.