Coletiva das centrais sindicais analisa o fim da 6×1

Nesta noite de quarta (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses. Em 2° turno, foram 461 votos a favor e 19 votos contra. Já no 1° turno, 22 votos deputados votaram contra. Para analisar a votação de ontem, tanto na Comissão Especial, como na Câmara, as centrais sindicais participam do nosso jornal esta manhã. Acompanhe ao vivo na TVT News.

Acompanhe a análise das centrais sindicais na TVT:

Quem votou contra a proposta?

Apenas deputados do PL, Novo, União Brasil MBD, PSD, PP e Missão votaram contra a proposta. O Partido Liberal, de Flávio e Jair Bolsonaro, liderou com os votos contrários. 11 parlamentares do partido foram contrários a PEC, já o Novo teve 4 votos contrários. Enquanto MDB e União Brasil 2 e, enfim, PSD, PP e Missão apenas 1.

PL

Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.

Novo

Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.

União Brasil

Fabio Schiochet e Fausto Pinato

MDB

Carlos Chiodini e Pezenti

PSD, PP e Missão

Lucas Redecker (PSD-RS); Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).

O que foi aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6×1:

• Nova Jornada: redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais de forma gradual
• Escala 5×2: Garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
• Salários Mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional.

O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:

• Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
• Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
• O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
• Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
• Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
• O substitutivo também prevê:
• Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
• Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
• Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
• Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
• Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
• Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
• O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação
• Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
• Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
• Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
• Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.

A PEC também prevê:

Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.

Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.

Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.

Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.

Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.

Fim da escala 6×1 foi a principal pauta do 1° de maio das centrais sindicais

A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica das centrais sindicais.

No ato do 1º de maio deste ano, Sérgio Nobre, presidente da CUT, enfatizou a urgência de modernizar as leis trabalhistas:

“Nós estamos em pleno século XXI e estamos com uma jornada de trabalho de dois séculos atrás, então isso é inadmissível. É um clamor da sociedade que as pessoas precisam ter mais tempo com a família para ser um pai melhor, uma mãe melhor, acompanhar os filhos, e é uma demanda que o Congresso Nacional tem que se sensibilizar”.