Como vai ser a semana da Comissão da PEC do fim da escala 6×1

A próxima semana será decisiva para a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Após semanas de audiências públicas, negociações políticas e pressão de trabalhadores e empresários, a comissão especial responsável por analisar a proposta deve apresentar o relatório final na segunda-feira (25), com previsão de votação no colegiado já na terça-feira (26). Leia em TVT News.

O calendário foi confirmado pelo relator da proposta, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

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A expectativa da cúpula da Câmara é acelerar a tramitação para que a PEC do fim da escala 6×1 seja levada ao plenário ainda antes do fim de maio. Segundo Hugo Motta, há compromisso político para que a matéria avance rapidamente após a conclusão da etapa na comissão especial.

O principal eixo da proposta já está praticamente consolidado: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. A mudança representa, na prática, o fim da tradicional escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.

Apesar do acordo em torno desses pontos centrais, ainda há forte disputa sobre a regra de transição para o fim da escala 6×1. O relatório que deveria ter sido apresentado nesta semana acabou adiado justamente porque governo, centrão e representantes empresariais não chegaram a consenso sobre o prazo de implementação das mudanças.

A pressão mais intensa parte de parlamentares ligados ao empresariado e a partidos da oposição e do centrão, que defendem um período de transição de até dez anos. Uma das emendas protocoladas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 deputados, prevê justamente esse prazo dilatado.

Além da demora para entrada em vigor da nova jornada, a proposta defendida por setores conservadores também abre exceções para categorias consideradas “essenciais”, que poderiam continuar submetidas à jornada de 44 horas semanais. Entre os critérios mencionados estão atividades ligadas à saúde, segurança, abastecimento, mobilidade e infraestrutura crítica.

A emenda à PEC do fim da escala 6×1 ainda propõe reduzir pela metade a contribuição patronal ao FGTS, de 8% para 4%, além de prever desoneração temporária da contribuição previdenciária patronal. As medidas provocaram reação de parlamentares governistas e de entidades sindicais, que acusam setores empresariais de tentar descaracterizar a proposta original.

O governo federal, por sua vez, resiste à ideia de uma transição longa para o fim da escala 6×1. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto trabalha para aprovar uma redução da jornada sem perda salarial e sem postergação excessiva da medida. O relator Léo Prates teria sinalizado uma alternativa intermediária, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos.

A Comissão pelo fim da escala 6×1

A comissão especial que prevê o fim da escala 6×1 foi instalada oficialmente no fim de abril pela Câmara dos Deputados para analisar conjuntamente duas propostas: a PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Enquanto a PEC de Reginaldo Lopes prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, a proposta de Erika Hilton estabelece semana de quatro dias de trabalho, com implementação em até 360 dias.

Ao longo de maio, a comissão realizou uma série de audiências públicas com representantes do governo federal, sindicatos, economistas e empresários. O cronograma oficial apresentado pelo relator previa justamente a apresentação do parecer entre os dias 20 e 21 de maio e a votação no colegiado em 26 de maio.

O debate ocorre em meio à crescente pressão social pelo fim da escala 6×1, considerada por movimentos sindicais e especialistas em saúde do trabalho como um modelo exaustivo e incompatível com qualidade de vida. Ao mesmo tempo, entidades empresariais afirmam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, pressionar pequenos negócios e afetar a competitividade.

Economistas ouvidos em diferentes audiências públicas também apontaram que a discussão sobre redução da jornada tende a exigir medidas complementares voltadas ao aumento da produtividade, incluindo qualificação profissional, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura.

Se aprovada na comissão especial na terça-feira, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara, onde precisará obter apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Caso avance, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Nos bastidores, lideranças governistas e da Câmara trabalham para transformar a pauta em uma das principais vitrines políticas do Congresso neste primeiro semestre de 2026.