Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. Leia em TVT News.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o é momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Lula reafirma defesa da democracia

O presidente Lula reafirmou o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição, a democracia e a soberania nacional. Em discurso no STF, destacou que o momento simboliza a superação do período de instabilidade institucional vivido após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao comparar o cenário atual com o de sua participação anterior na cerimônia, o presidente afirmou que hoje o país vive um ambiente de “confiança e esperança renovadas”. Segundo Lula, as instituições cumpriram seu papel ao proteger a ordem constitucional e garantir o respeito à vontade soberana do povo brasileiro expressa nas urnas.

O presidente elogiou a atuação do STF, ressaltando que a Corte exerceu suas responsabilidades constitucionais sem buscar protagonismo político. “Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto”, afirmou, lembrando que ministros enfrentaram pressões e ameaças por cumprir a lei. Lula também destacou a Ação Penal 2.668 como um marco histórico, ao assegurar julgamento justo aos envolvidos em tentativas de ruptura democrática e reafirmar que nenhuma autoridade está acima da lei.

Outro eixo central do discurso foi a defesa da Justiça Eleitoral. Lula alertou para os desafios impostos pelas eleições deste ano, como o abuso do poder econômico, a disseminação de fake news e o uso indevido de inteligência artificial. Para o presidente, o Tribunal Superior Eleitoral precisa de instrumentos modernos para agir com rapidez e rigor diante das novas formas de manipulação digital.

Na área da segurança pública, Lula citou o avanço no combate ao crime organizado, com destaque para ações integradas que atingem financiadores das organizações criminosas. Também anunciou o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, envolvendo os Três Poderes, diante dos dados alarmantes de violência contra mulheres no país.

Com informações da Agência Brasil