Moraes autoriza Bolsonaro a voltar a receber visitas de Carlos e Jair Renan

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro na residência onde cumpre prisão domiciliar. A decisão restabelece o regime de visitas dos dois filhos sem a necessidade de uma nova autorização judicial para cada encontro. Leia em TVT News.

A liberação ocorre após o encerramento do período de 30 dias em que as visitas ao ex-presidente haviam sido suspensas. A medida havia sido determinada por Moraes em julho, depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na avaliação do ministro, a publicação contrariou as restrições impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

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Encontros não podem ter finalidade eleitoral

Apesar da retomada das visitas, Moraes manteve a proibição de que os encontros sejam utilizados para atividades de caráter político ou eleitoral. Também continua proibida a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos durante as visitas, inclusive quando a publicação ocorrer por intermédio de terceiros.

A decisão estabelece que Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai, mas dentro das condições determinadas pelo STF. O ministro ressaltou que o cumprimento das regras é condição para a manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro.

A restrição ocorre em um contexto de crescente movimentação política da família Bolsonaro durante o período eleitoral. Carlos Bolsonaro é candidato ao Senado por Santa Catarina, enquanto Jair Renan disputa uma vaga de deputado federal. Flávio Bolsonaro, por sua vez, é pré-candidato à Presidência da República.

A determinação de Moraes busca impedir que a residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar seja utilizada como espaço para articulações político-eleitorais ou para a produção e divulgação de conteúdo que contorne as restrições impostas ao ex-presidente.

Flávio segue impedido de visitar o pai

A autorização concedida a Carlos e Jair Renan não se aplica a Flávio Bolsonaro. O senador continua proibido de visitar o pai em razão da suspensão de 90 dias determinada por Moraes. O prazo se estende para depois do primeiro turno das eleições.

A punição está relacionada à divulgação da carta de Jair Bolsonaro. O documento foi publicado por Flávio nas redes sociais e trazia manifestação política do ex-presidente em apoio à candidatura do filho à Presidência. Para Moraes, o episódio indicou uma tentativa de utilizar as redes sociais de terceiros para contornar a proibição de comunicação política estabelecida no regime de prisão domiciliar.

O episódio já havia provocado outras restrições. Em agosto, Moraes negou um pedido da defesa para que Bolsonaro recebesse os três filhos no Dia dos Pais. Na ocasião, o ministro considerou que a suspensão das visitas ainda estava em vigor.

Regras continuam valendo

Além de Carlos e Jair Renan, Bolsonaro pode receber advogados, médicos e fisioterapeutas. As demais visitas precisam de autorização prévia do Supremo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Moraes também deixou claro que o descumprimento das condições impostas pode provocar uma nova análise do regime de prisão. Segundo o ministro, a violação das determinações judiciais pode levar à adoção de medidas mais rígidas, incluindo a reversão da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.