o que está em jogo para casais LGBTQIAPN+

Por Bruna Irineu*

Quando um casal LGBTQIAPN+ decide se casar, pensa em afeto, em família, em patrimônio, em futuro. Pensa menos na segurança jurídica que sustenta esse projeto de vida, e ela tem relação direta com as eleições, já que os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado.

Quem vence a disputa presidencial ganha a prerrogativa de indicar integrantes do Supremo. Durante um mandato, vagas se abrem, e é o presidente quem apresenta os nomes. O alcance dessa escolha ultrapassa em muito as políticas executadas pelo governo.

O que os casais LGBTQIAPN+ devem ficar atentos nas eleições 2026

Para a população LGBTQIAPN+, isso tem efeitos materiais. Foi o STF que, em 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais, o que alcançou previdência, pensão e patrimônio.

Na composição do Supremo se decide, em alguma medida, quem será reconhecida como dependente em um plano de saúde, quem terá direito à pensão, como se fará a sucessão de uma herança, que garantias uma família poderá acionar.

Hoje não há decisão em curso para extinguir o casamento ou o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, e este texto não pretende alarmar. Pretende apontar um aspecto pouco discutido do processo eleitoral, o que cada cargo pode colocar em jogo do ponto de vista institucional.

Os direitos LGBTQIAPN+ no Brasil foram conquistados, em grande medida, pela via judicial, diante da omissão do Legislativo, e seguem dependendo de quem compõe o tribunal que os sustenta.

Acompanhar as posições dos candidatos, conhecer as atribuições da Presidência e entender como se chega a uma vaga no STF faz parte da participação política. Em ano eleitoral, esse debate precisa alcançar quem ainda não se mobiliza em torno dele. A política atravessa a previdência, o plano de saúde, a casa financiada, a herança, a segurança de uma família.

Em 2026, a segurança jurídica das famílias LGBTQIAPN+ também passa pela urna.

*Bruna Andrade Irineu é assistente social, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pesquisadora em políticas públicas, gênero e sexualidade. É autora de Nas tramas das políticas públicas LGBT e coautora de Violência algorítmica e vidas LGBTQIAPN+ e Diversidade sexual e de gênero e Marxismo, finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025.

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