Bets acionam STF contra proibição; Quaest aponta 62% de apoio à restrição

Bets acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a proibição das plataformas de aposta determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, a pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (28) mostra que 62% dos entrevistados apoiam a restrição das apostas on-line, incluindo cassinos digitais e modalidades como o Jogo do Tigrinho. Leia em TVT News.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram ao ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem a constitucionalidade do marco legal das bets, um pedido para interromper os efeitos da medida provisória editada pelo governo.

As entidades argumentam que a medida pode produzir consequências irreversíveis antes de passar pela análise do Congresso Nacional. Como a medida provisória tem eficácia imediata, as associações querem que o STF suspenda sua aplicação enquanto os parlamentares não concluem a avaliação do texto ou até que a Corte analise uma nova ação que deverá ser apresentada especificamente contra a MP.

Setor das bets questiona proibição no STF

A MP 1.394 determina a proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line, além da extinção das autorizações concedidas aos operadores e da criação de um cronograma para o encerramento das atividades.

De acordo com as entidades, a ANJL pretende ingressar com uma nova ação no Supremo para questionar a constitucionalidade da medida. A associação também quer que o tribunal reconheça a constitucionalidade das normas que atualmente regulamentam as apostas no país.

Enquanto a questão não for decidida, ANJL e IBJR pedem a manutenção das autorizações concedidas às empresas, dos atos regulamentares e da lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.

As associações também apresentaram alternativas caso o pedido de suspensão integral não seja aceito. Uma delas é limitar a medida às empresas que ainda não possuem autorização vigente. Outra possibilidade defendida pelo setor é a concessão de pelo menos seis meses para o encerramento das operações.

Nesse período, as empresas teriam de apresentar planos de descontinuidade à Secretaria de Prêmios e Apostas. As entidades também pedem a preservação dos mecanismos para que apostadores possam resgatar seus saldos e a suspensão de sanções e bloqueios durante a transição.

O que determina a medida do governo

Segundo o texto apresentado pelas entidades ao STF, a medida provisória estabelece que as autorizações dos operadores serão extintas 30 dias depois da publicação. Os sites e aplicativos também devem ser retirados do ar em dez dias.

A norma ainda impede o ingresso de novos recursos nas contas dos apostadores e proíbe instituições financeiras de processarem transações destinadas às apostas. A medida também prevê a retirada de publicidade e patrocínios relacionados ao setor.

Para a ANJL e o IBJR, não existiria um fato novo que justificasse a urgência necessária para a edição de uma medida provisória. As entidades argumentam que o setor havia sido regulamentado recentemente pelo próprio governo e que questões relacionadas à proteção de pessoas vulneráveis, publicidade e jogos on-line já haviam sido discutidas durante a tramitação da legislação no Congresso.

As associações também citam o processo legislativo de 2023, quando o governo defendeu a regulamentação das apostas como forma de enfrentar o mercado clandestino e problemas como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

Outro argumento apresentado pelas entidades é que os problemas atualmente apontados pelo Executivo já eram conhecidos durante a aprovação do marco regulatório. Para elas, esse histórico não configuraria uma situação nova que justificasse a edição de uma MP.

Pesquisa Quaest mostra apoio à medida do governo de restrição das bets

Enquanto o setor tenta barrar a medida no Supremo, a pesquisa Quaest indica que a maior parte dos entrevistados apoia a restrição às apostas on-line.

Segundo o levantamento, 40% dos entrevistados disseram que já conheciam a medida e a aprovavam. Outros 22% não conheciam a proposta, mas afirmaram, depois de informados sobre ela, que consideravam a iniciativa uma boa ideia.

Somados, esses grupos representam 62% de apoio à restrição das bets.

Por outro lado, 11% disseram não conhecer a medida e, depois de informados, afirmaram que ela não parecia uma boa ideia. Outros 21% já conheciam a proposta e declararam ser contra. A parcela que não soube ou não respondeu foi de 6%.

O apoio também varia de acordo com o sexo dos entrevistados. Entre as mulheres, 64% aprovam a restrição às apostas, enquanto entre os homens o índice é de 61%.

A pesquisa também identificou apoio a outras medidas anunciadas pelo governo. O reajuste de 15% no Bolsa Família, que elevaria o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, tem aprovação de 59% dos entrevistados. Já a oferta gratuita de medicamentos para tratamento da obesidade é aprovada por 58%.

Metodologia

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas presenciais realizadas entre 24 e 27 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06520/2026.