Caso Nunes Marques pode ser considerado venda de sentença? Entenda

As informações reveladas a partir das investigações sobre o Banco Master colocaram o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no centro de questionamentos sobre sua relação indireta com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Leia em TVT News.

Entre os elementos citados estão pagamentos feitos a uma empresa ligada ao filho do ministro, mensagens de interlocutores de Vorcaro e a atuação de Nunes Marques em um processo que poderia produzir efeitos econômicos relevantes para ativos relacionados ao banco.

A combinação desses fatos levantou a hipótese de venda de decisão judicial. Até o momento, no entanto, os elementos divulgados não comprovam que Nunes Marques tenha recebido dinheiro ou qualquer outra vantagem em troca de uma decisão.

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O que envolve Nunes Marques

Segundo se sabe, o Banco Master transferiu R$ 6,63 milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a empresa repassou R$ 281,6 mil a Kevin Marques, filho do ministro.

Mensagens entre Daniel Vorcaro e Luiz Rennó, então ligado à direção jurídica do banco, fazem referência aos pagamentos. Em uma das conversas, Rennó questiona se seria mantido um pagamento de “500 mil mês”.

Kevin Marques reconheceu ter recebido os valores, mas afirmou que eles correspondiam a serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. Ele negou ter trabalhado para o Banco Master ou recebido dinheiro diretamente de Vorcaro.

Nunes Marques também nega qualquer relação entre os pagamentos recebidos pelo filho e sua atuação no STF. Em manifestação divulgada nesta segunda-feira (21), sua assessoria afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master e que não manteve contato com o banqueiro.

O processo da usina Alcídia

Outro ponto que aparece no caso envolve um processo sobre a Destilaria Alcídia, que discutia uma indenização da União ao setor sucroalcooleiro.

O Banco Master não era parte da ação, mas uma decisão favorável à empresa poderia ter impacto sobre uma carteira de precatórios do setor que interessava ao banco.

Em fevereiro de 2024, uma certidão do STF registrou Nunes Marques como impedido no julgamento. O ministro havia participado do processo quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), chegando a presidir sessão e assinar um acórdão.

Posteriormente, Nunes Marques afirmou que o impedimento havia sido registrado por engano pela assessoria e declarou-se apto a participar do julgamento. Quando a análise foi retomada, em outubro de 2024, ele votou favoravelmente à tese da Alcídia, em um julgamento que terminou em 3 votos a 2.

Pouco depois, Luiz Rennó enviou mensagem a Vorcaro comemorando o resultado e mencionou os votos favoráveis, incluindo o de Nunes Marques. Em seguida, voltou a fazer referência a Kevin Marques.

Isso configura venda de sentença?

Não necessariamente, essa situação caracteriza venda de sentença judicial.

Para cumprir os requisitos jurídicos de uma venda de decisão judicial, seria necessário demonstrar uma relação entre uma vantagem indevida e a atuação do magistrado – ou seja, elementos que indiquem que uma decisão foi negociada em troca de dinheiro ou outro benefício.

Os fatos divulgados até agora podem levantar questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse e sobre a relação entre pessoas próximas ao ministro e agentes ligados ao Banco Master. Mas, isoladamente, pagamentos feitos a uma empresa que contratou o filho do ministro, mensagens de terceiros e um voto judicial não demonstram que houve compra ou venda de uma decisão.

Não obstante, os fatos justificariam uma investigação mais abrangente sobre as relações entre magistrados e pessoas citadas nos arquivos apreendidos no caso Banco Master.

O que diz Nunes Marques

A defesa do ministro afirma que ele nunca votou em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master. Sobre o processo da Alcídia, a assessoria sustenta que a discussão envolvia uma tese de alcance amplo e que o resultado não beneficiava especificamente o banco.

Nunes Marques também afirma que seu filho prestou serviços efetivos à Consult e que os pagamentos foram feitos pela atividade profissional desempenhada por ele.

As informações sobre o caso permanecem sob apuração.