Lula sanciona Lei de Conversão nº 7, fortalecendo exportação pós tarifaço

O presidente Lula deve sancionar hoje (22) o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7 de 2026, que modifica e reforça o sistema de crédito para exportadores brasileiros, em medida que também mitiga o tarifaço. Saiba mais na TVT News.

O instrumento serve para dar apoio aos setores que produzem para exportação, em especial em momentos de crise econômica.

Aprovado no Senado no início de julho, o texto modifica a Medida Provisória 1.345 de 2026, que disponibiliza R$ 15 milhões para linhas de financiamento vinculadas ao Projeto Brasil Soberano.

O programa foi lançado em agosto de 2025 como um pacote de medidas econômicas para enfrentar os impactos do aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciado pelo governo dos Estados Unidos no fim de julho do ano passado, e deverá agora ser ampliado.

O projeto foi criado em 2025 pelo governo Lula, aliviando os danos da aplicação da primeira leva de tarifas por Donald Trump sobre produtos exportados pelo Brasil para os EUA.

A matéria abrangida pela lei precisou passar por ampliação dados os impactos na economia da guerra no Irã, que teve início em fevereiro deste ano.

Novos setores passaram então a ser beneficiários do crédito, como exportadoras ligadas ao agronegócio e agentes de suas cadeias de produção e comércio.

As linhas de crédito serão administradas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com cobertura dos riscos das operações financeiras sob a responsabilidade do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

Lula se reúne com empresários atingidos por tarifaço

Desde segunda (20), o governo Lula vem tendo rodadas de conversas com representantes do setor empresarial mais atingidos pelo novo tarifaço imposto às exportações brasileiras pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. As novas sobretaxas entram em vigor hoje, dia 22.

Os encontros, que serão coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), têm como objetivo fazer uma avaliação das perdas de contratos, riscos para a produção e os empregos nas áreas mais atingidas pelo tarifaço e necessidades de crédito para definir novas medidas de apoio aos exportadores. Elas vão basear a nova etapa do Plano Brasil Soberano.

O governo avalia medidas como linhas de financiamento para capital de giro e investimentos, promoção comercial e apoio à abertura de mercados alternativos.

Em discurso na sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a orientação de Lula é proteger a economia e os trabalhadores, sem abandonar as negociações com o governo norte-americano.

“Nós não saímos da mesa de negociação, a negociação é permanente. Nós vamos defender o interesse do Brasil, o emprego, as empresas, a economia permanentemente. Essa é a orientação do presidente Lula. A outra é buscar novos mercados, e está indo bem”, declarou.

As novas barreiras comerciais afetam cerca de 2,4 mil empresas brasileiras e 18% dos produtos exportados aos EUA. O total de valores, considerando embarques realizados em 2024, é de US$ 7,4 bilhões em produtos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Márcio Elias Rosa, os setores mais afetados pelo tarifaço são de madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados, etanol e açúcar.

Nesta quarta-feira (22), o presidente recebe para às 14h40 o CEO e Diretor Executivo da Stellantis, Antonio Filosa, conglomerado automotivo que engloba marcas como Fiat, Peugeot e Citroën.

Também participam do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil Miriam Belchior, o ministro da Fazenda Dario Durigan e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Com a entrada em vigor do novo tarifaço, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá apostando na negociação diplomática e descartou uma resposta baseada em retaliações imediatas aos Estados Unidos.

Após uma série de reuniões com representantes dos setores produtivos mais atingidos pela sobretaxa de 25%, Alckmin reforçou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, não deve ser interpretada como um instrumento de vingança comercial, mas como um mecanismo de defesa dos interesses nacionais.

“A ideia não é retaliação. Não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, afirmou o vice-presidente.