MDIC faz 5ª reunião com o EUA sobre tarifas a exportações

Nesta terça (14), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que foi conduzida no final da tarde de ontem a quinta reunião de alto nível sobre as ameaças de tarifas a produtos brasileiros com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), na pessoa de Jamieson Greer, o representante comercial dos Estados Unidos. Leia em TVT News.

A data limite para os Estados Unidos decidirem se aplicarão ou não as novas tarifas sobre exportações brasileiras era esta quarta-feira (15). Greer já disse a interlocutores do governo Lula que levou para o presidente Donald Trump a recomendação definitiva do novo tarifaço sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, mas sinalizou que a lista de exceções ao sobrepreço foi aumentada.

As reuniões entre as autoridades brasileiras e norteamericanas vêm realizando reuniões sobre o tema desde o dia 7 de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos EUA Donald Trump decidiram pela criação de um grupo de trabalho que se debruçaria sobre as questões comerciais envolvendo os dois países.

Na nota, o MDIC afirmou que na reunião desta terça “foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias”.

A pasta afirmou que, “como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas”. “Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado.”

Além da definição sobre as tarifas, também se espera que seja divulgada nesta quarta (15) uma lista dos produtos de exportação aos quais a recomendação se aplique. Já estão entre eles aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.

Entenda as novas tarifas desejadas por Donald Trump

No início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apresentou formalmente uma proposta para aplicar uma taxa de 12,5% sobre produtos oriundos do território brasileiro.

Apenas vinte e quatro horas antes, o governo de Trump já havia anunciado a imposição de tarifas de 25% contra mercadorias exportadas pelo Brasil por conta de críticas ao Pix, o nosso sistema financeiro e decisões do STF.

A punição econômica de 12,5% faz parte de um conjunto de medidas que atinge 60 nações. Desta vez, a justificativa apresentada por Washington repousa em supostas falhas institucionais do Estado brasileiro para proibir, fiscalizar e coibir o comércio de bens produzidos por outros países por meio de trabalho forçado.

O uso desse tema pela Casa Branca é encarado por analistas como um expediente de pressão política e comercial, configurando um mecanismo de coerção econômica que visa assegurar vantagens ao mercado norte-americano.

De acordo com os documentos disponibilizados pelo USTR, a taxa imposta ao Brasil não se fundamenta em denúncias de exploração direta de trabalho forçado nas cadeias produtivas internas do país. O foco da acusação norte-americana recai sobre as importações brasileiras de mercadorias estrangeiras que não seguiriam regras e boas práticas trabalhistas internacionais.

De acordo com a lógica comercial exposta pelo órgão de Washington, o Brasil comete uma infração ao adquirir insumos e produtos mais baratos dessas nações parceiras. Essa triangulação permitiria que bens acabados chegassem ao mercado em condições financeiras mais competitivas, promovendo o que os Estados Unidos classificam como uma concorrência desleal perante a indústria e as mercadorias americanas.

Apesar de o foco principal repousar sobre as importações brasileiras vindas de terceiros, o relatório técnico do USTR também insere acusações acessórias relativas à suposta presença de regimes de trabalho forçado em setores específicos da própria atividade econômica nacional.