PF deflagra operação contra Cláudio Castro nesta sexta

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, que investiga um esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é um dos principais alvos da ação. Leia em TVT News.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão na residência do político, situada em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

A investigação apura a atuação do Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.

Segundo a Receita Federal, o conglomerado é apontado como o maior devedor de impostos do Brasil, com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 26 bilhões.

Bloqueio bilionário e ordens judiciais

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Justiça ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos investigados. Além disso, foi suspensa a atividade econômica das empresas envolvidas no esquema.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorrem simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos, além de Cláudio Castro, estão figuras do judiciário e da administração pública estadual:

• Guaraci de Campos Vianna: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspeito de proferir decisões favoráveis à refinaria.
• Juliano Pasqual: Ex-secretário estadual de Fazenda.
• Renan Saad: Ex-procurador do estado.

O ministro Moraes também determinou a inclusão do nome do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol. Magro, que reside em Miami, nos Estados Unidos, é alvo de mandado de prisão preventiva. O empresário é conhecido por levar uma vida de luxo no exterior enquanto responde a investigações por fraudes fiscais que chegariam a R$ 350 milhões por mês.

Conexão com a ADPF das Favelas

A Operação Sem Refino é um desdobramento das apurações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

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Originalmente proposta para restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, a ação evoluiu para uma determinação do STF para que a Polícia Federal investigue as conexões entre organizações criminosas e agentes públicos.

Cláudio Castro, que deixou o governo do Rio no final de março após ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantinha uma postura crítica em relação à ADPF, chegando a classificá-la como “maldita”.

De acordo com as investigações, a PF busca agora identificar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional envolvendo a alta cúpula do poder fluminense.

O papel do Grupo Refit no esquema com Cláudio Castro

O Grupo Refit, comandado por Ricardo Magro, é investigado por sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro. A Receita Federal e a Polícia Federal apontam que o grupo utiliza uma rede complexa de distribuidoras, postos, importadoras e empresas de fachada para burlar o Fisco.

Ricardo Magro, que já foi preso em 2016 na Operação Recomeço por desvios em fundos de pensão (dos quais foi posteriormente absolvido), tornou-se alvo de pressão diplomática. Recentemente, o governo brasileiro defendeu junto às autoridades norte-americanas a extradição ou prisão do empresário, citando-o como um dos grandes nomes ligados ao crime organizado financeiro no país.

Até o momento, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Carlo Luchione, afirmou que ainda não possui conhecimento detalhado das motivações da busca e apreensão. O desembargador Guaraci Vianna e o empresário Ricardo Magro ainda não se manifestaram sobre a operação desta sexta-feira.

O estado do Rio de Janeiro é atualmente governado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, desde a saída de Castro em março.