Lula zera impostos de compras internacionais de até U$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (13 de maio) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Leia sobre o fim da taxa das blusinhas com a TVT News.

Confira como foi a assinatura da MP do fim da taxa das blusinhas

Fim da taxa das blusinhas: Lula zera imposto de importação para fortalecer consumo popular

O governo Lula anunciou uma mudança significativa na política tributária para compras internacionais de pequeno valor. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que zera a alíquota do imposto federal de importação para compras de até 50 dólares.

“São produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, afirmou o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

“Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas nestes anos, desde 2023, colocando os mais ricos no Imposto de Renda e agora o senhor diminui impostos sobre as camadas populares que vão se beneficiar comprando esses produtos. Repito: os números mostram que a maior parte das compras de fato é de baixo valor, está associada ao consumo popular. Parabéns ao senhor por essa medida”, anunciou o minstro Bruno Moretti.

Entenda a medida e o fim da taxa das blusinhas para compras de até 50 dólares

A decisão de zerar o imposto federal sobre importações de até 50 dólares foi fundamentada em um longo processo de regularização do setor. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção só se tornou viável após três anos de esforços intensos para combater o contrabando e formalizar o fluxo de mercadorias vindas do exterior.

Com a assinatura da MP e da portaria complementar, o governo elimina a barreira tributária federal que incidia sobre esses produtos.

O foco central é o “consumo popular”. Embora o apelido “taxa das blusinhas” remeta ao vestuário, o governo enfatiza que a medida abrange uma vasta gama de itens, desde utensílios escolares e pequenos acessórios até componentes eletrônicos e capas de celular.

O que muda para o consumidor na prática?

A partir da vigência desta nova norma, o consumidor brasileiro que comprar produtos em sites internacionais terá uma redução direta no custo final da operação. É importante notar que a isenção se aplica exclusivamente ao imposto de importação federal. Confira os principais pontos da mudança:

1. Limite de Valor: A isenção é válida para compras cujo valor total (incluindo frete e seguros) não ultrapasse 50 dólares americanos.
2. Destinatário: A medida foca em transações entre empresas e pessoas físicas.
3. Vigência Imediata: A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras passam a ser aplicadas pela Receita Federal.
4. Diversidade de Produtos: A desoneração não se limita a roupas, incluindo eletrônicos, acessórios, brinquedos e outros itens de pequeno valor.