Comissão vota parecer sobre PEC do fim da escala 6×1

A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados vai votar o parecer do relator sobre a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário. Leia em TVT News.

Ao vivo: acompanhe a leitura do parecer sobre a PEC do fim da escala 6×1

A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, faz, nesta segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.

A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira os bastidores da apresentação do texto final do fim da escala 6×1

Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1

A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.

Clique aqui para participar da Campanha Brasil Quer Mais Tempo

O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo

A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.

Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1

1. Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo – https://brasilquermaistempo.com.br/
2. Clique na opção para participar da mobilização.
3. Informe seus dados básicos, como nome e estado.

Lula e Hugo Motta fecham acordo para acelerar fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, selaram nesta segunda-feira (25) um acordo político para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Leia em TVT News.

Como vai ser o fim da escala 6×1

• A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano
• A PEC do fim da escala 6×1 irá prever uma primeira redução de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
• O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados. 
• A jornada de trabalho deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da PEC

Fontes: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.

Lula e Hugo Motta se encontram para debater texto sobre o fim da escala 6×1

Após reunião reservada no Palácio do Planalto, os dois anunciaram consenso em torno de um modelo de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O entendimento encerra semanas de impasse entre governo federal, parlamentares e setores empresariais sobre a velocidade de implementação da proposta. Lula defendia uma redução imediata da jornada, enquanto Motta articulava um prazo maior para adaptação das empresas.

O acordo final estabeleceu uma fórmula intermediária: a redução começará 60 dias após a promulgação da PEC, com corte inicial de duas horas semanais, passando das atuais 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, consolidando a jornada máxima de 40 horas semanais.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”,Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Além disso, os dois dias de descanso semanal passarão a valer ainda neste ano, também 60 dias após eventual promulgação da proposta. O texto preserva integralmente os salários dos trabalhadores, ponto tratado como “inegociável” tanto pelo Planalto quanto pela direção da Câmara.

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Ao anunciar o acordo, Hugo Motta afirmou que a proposta busca responder às demandas da classe trabalhadora sem ignorar a necessidade de adaptação do setor produtivo. Segundo ele, a construção do texto ocorreu após diálogo com sindicatos, empresários, movimentos sociais e partidos políticos.

“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também é inegociável o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários”, declarou Motta em entrevista coletiva após o encontro com Lula.

O anúncio foi acompanhado pelos ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do relator da PEC, Léo Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Veja o anúncio do acordo para o texto sobre o fim da escala 6×1

Marinho destacou que o acordo representa alinhamento entre Executivo e Legislativo em torno da valorização do trabalho. O ministro também indicou que a redução da jornada não deve parar nas 40 horas semanais no futuro.

“Assim como outros países já fizeram, nós também poderemos avançar mais adiante”, afirmou.