Ministra quer perícia independente após reunião com famílias no Rio

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, classificou hoje (30) como “um fracasso” a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no início da semana, e que deixou ao menos 121 pessoas mortas no Rio de Janeiro. Ela disse que está empenhada em garantir uma perícia independente para averiguar as circunstâncias dos assassinatos na ação. Leia em TVT News.

 A fala da ministra contrasta com a declaração do governador Cláudio Castro que, nesta quarta-feira (29) classificou a Operação Contenção como um “sucesso”.

“A gente teve uma demanda da comunidade de estabelecer a perícia independente e autônoma. Nosso Conselho Nacional de Direitos Humanos já nos comunicou sobre isso e estamos trabalhando para que isso se efetive”, afirmou à imprensa, após encontro de mais de duas horas com lideranças da comunidade e familiares das vitimas da Operação Contenção.

Ao menos 121 pessoas foram assassinadas na ação das polícias Civil e Militar de combate ao tráfico de drogas, com a intenção de enfrentar a expansão da facção Comando Vermelho pelo país. Além dos mortos, mais de 80 pessoas foram presas. A polícia também apreendeu 118 armas e drogas. 

Devido à alta letalidade, no entanto, a ministra Macaé Evaristo condenou a operação, chamada de abominável e “um horror” por também expor pessoas inocentes ao risco de morte. 

“Essa operação foi um fracasso. É inadmissível uma operação para o combate ao crime organizado, que é o que nós defendemos, não usar inteligência para garantir a sua efetividade”, afirmou .

“Ninguém tem objetivo de matar as pessoas, se a gente quer combater o crime, temos que começar chegando aonde está o dinheiro. Porque se tem crime organizado, tem setores que estão lucrando com esse crime organizado.”

No encontro, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acrescentou que “nenhum corpo tombado” deve ser aceitável, reforçando a crítica à letalidade.

As ministras, ao lado de parlamentares federais e estaduais, participaram do encontro com a comunidade na sede da Central Única de Favelas (Cufa), a poucos metros de onde a comunidade de Vila Cruzeiro expôs cerca de 80 corpos retirados da mata pelos moradores, nesta quarta-feira (29).

Os representantes do Poder Público também receberam demandas por atendimento psicossocial, serviços públicos, além de alternativas de trabalho para a juventude local.

Macaé prometeu uma comissão emergencial integrada por vários ministérios para atender às reivindicações.

“A comunidade, além de apresentar toda a dor desse processo, trouxe um olhar, um pedido de paz, mas ela também quer ter direitos, direito à educação, saúde, assistência e, especialmente, direito a um trabalho decente para a juventude “.

A comissão deve ser integrada pelos ministérios da Saúde, Educação, Assistencial Social, Igualdade Racial e Mulheres.

DPU pede para acompanhar perícia

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. 

O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento das perícias é necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.

“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.

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Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Ontem, o ministro determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação. 

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. 

Isabela Vieira e Andre Richter – Repórteres da Agência Brasil