Decreto de educação facilita apoio para alunos com deficiência

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. De acordo com a medida, instituições de ensino não podem exigir laudos médicos para oferecer atendimento especializado para alunos com deficiência, autismo ou superdotação. Entenda em TVT News.

Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. 

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou o pedagogo Ivan Baron.

Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. 

Formação

A nova política prevê que os professores do AEE deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, com carga mínima de 80 horas. A União apoiará estados e municípios na oferta de formação continuada.

O decreto também define o papel do profissional de apoio escolar, que atuará na locomoção, na alimentação, na comunicação e na participação dos estudantes, de acordo com o PAEE, com formação mínima de nível médio e formação específica de 80 horas.

Rede de educação

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, formada pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, ajudará na implementação da política.

Entre os objetivos da Rede estão: expandir a formação continuada de profissionais; fortalecer os serviços de apoio técnico e produção de materiais acessíveis; aperfeiçoar indicadores e o monitoramento da educação inclusiva; e produzir e difundir conhecimento sobre práticas educacionais inclusivas. O MEC instituirá as formas e os critérios para reconhecimento e valorização de experiências exitosas em educação especial inclusiva nas redes públicas.

Com Agência Gov e Agência Brasil.