Prazo para pedir insenção termina nesta sexta

O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição e justificar ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta sexta-feira (25). A data do exame ainda será divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Saiba mais em TVT News.  

O participante que se inscreveu e não compareceu em nenhum dos dois dias de prova do Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira fazer o exame gratuitamente neste ano. As solicitações devem ser feitas pela Página do Participante, utilizando login único do Gov.br. 

Enem: quem pode pedir insenção?

O Instituto de Pesquisa Anísio Teixeira e o MEC garantem gratuidade para pessoas que se enquadrem nos perfis: 

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública. 
• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

O Ministério da Educação exige a apresentação de documentos que comprovem que o candidato não possui condição financeira para pagar a inscrição do Enem:

• documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
• declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
• comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
• declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
• extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
• recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• rescisão do último contrato de trabalho;
• comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
• comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
• declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
• para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

O resultado da solicitação de isenção para taxa de inscrição no Enem será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio.

Confira cronograma completo:

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril 
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio 
• Período de recursos: 12 a 16 de maio 
• Resultado dos recursos: 22 de maio

A aprovação dos procedimentos não garante a participação no Enem. Os interessados devem realizar a inscrição posteriormente, na Página do Participante.