Dino mantém transição gradual da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (10) que a jornada semanal de trabalho não será reduzida diretamente de 44 para 40 horas em dezembro. A declaração foi feita durante uma audiência que reuniu representantes de trabalhadores e empresários para discutir a implementação das mudanças na legislação trabalhista. Leia em TVT News.

A reunião foi convocada para buscar um entendimento sobre a transição para o novo regime de trabalho. Dino ressaltou, porém, que a falta de acordo entre as partes não autoriza uma alteração automática no calendário previsto. Também não há previsão de antecipação da jornada de 40 horas semanais.

O ministro defendeu que a adaptação ocorra conforme as etapas estabelecidas pelo Congresso Nacional, sem que as negociações entre sindicatos e empregadores sejam utilizadas para modificar unilateralmente os prazos.

>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp

Mudança na jornada será escalonada

Pelo cronograma em discussão, o limite semanal de trabalho será inicialmente reduzido de 44 para 42 horas, em dezembro de 2026. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada chegará a 40 horas semanais.

A proposta também prevê a ampliação do período de descanso dos trabalhadores, com a adoção de dois dias de folga por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Durante a audiência, Dino indicou que a implementação precisa respeitar os prazos definidos e que eventuais divergências devem ser tratadas nos espaços de negociação, sem comprometer o calendário.

Setor empresarial pede prazo maior

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) apresentaram questionamentos sobre os efeitos das mudanças para as empresas.

Entre as preocupações apontadas pelas entidades estão os custos de reorganização das escalas, a necessidade de novas contratações e os impactos sobre diferentes setores da economia. As organizações também defendem regras específicas para determinados segmentos e empresas de menor porte.

Representantes dos trabalhadores, por sua vez, participam das discussões sobre as condições de aplicação da nova jornada e a preservação dos direitos trabalhistas.

O STF busca aproximar as posições de empregadores e sindicatos, com prazo para que sejam apresentadas propostas de entendimento. A audiência, entretanto, não representa uma nova votação sobre a redução da jornada, cuja tramitação e aprovação cabem ao Congresso Nacional.