Votação no Senado acaba com a escala 6×1 no Brasil; vitória de Lula e dos trabalhadores

A escala de trabalho 6×1 está com os dias contados. O Senado votou hoje, quarta (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho e para 40h semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1. Confira como será a votação do fim da escala 6×1 com a TVT News e informações da Agência Senado.

Acompanhe a sessão do Senado que vai votar o fim da escala 6×1

Senadores analisam a PEC do Fim da Escala 6×1

Principais momentos da votação do fim da escala 6×1 no Senado

• Começou a votação: líderes estão orientando as bancadas
• Foi aprovado o requerimento de votação especial: ou seja, não haverá prazo de intervalo entre os dois turnos
• Antes da votação, os senadores ainda estão se pronunciando sobre a matéria
• Senador Paulo Paim chora ao falar sobre a votação que o Senado está prestes a fazer: Paulo Paim defende a redução da jornada de trabalho desde a Constituinte de 1988
• 15h05 – Senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada de trabalho, fala na tribuna e conta do momento histórico que é acabar com a escala 6×1.
• Lula celebra votação do fim da escala 6×1 e alerta para oportunismo da oposição
• 14h20 – A sessão de análise da PEC 221/2019, que pode extinguir a escala 6×1, está aberta e os senadores inscritos para falar estão usando a tribuna

Senador Paulo Paim chora ao lembrar a trajetória de luta pela redução da jornada de trabalho

A luta pela redução da jornada de trabalho acompanha a trajetória do senador Paulo Paim (PT-RS) há décadas. Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, o então deputado federal defendeu a diminuição do tempo de trabalho semanal, em um debate que resultou na redução do limite constitucional de 48 para 44 horas.

Agora, às vésperas de encerrar sua trajetória no Senado, Paim volta a defender a redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1.

Em 1994, ainda como deputado federal, Paim apresentou um projeto de lei para estabelecer a jornada de 40 horas semanais. No ano seguinte, também participou da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo objetivo.

Já no Senado, em 2015, apresentou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e, posteriormente, para 36 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise do Plenário.

Ao defender o fim da escala 6×1, Paim argumenta que a redução do tempo de trabalho deve acompanhar os avanços tecnológicos e garantir mais tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. Em discurso no Senado em 7 de outubro de 2026, o parlamentar afirmou que o descanso não é luxo, mas uma necessidade, e destacou que a sobrecarga da escala 6×1 afeta especialmente as mulheres, que frequentemente precisam usar o único dia de folga para cuidar da casa e da família.

A trajetória de Paim também reflete uma disputa histórica sobre os direitos trabalhistas no Brasil: quase quatro décadas depois da Constituição de 1988, a redução de 44 para 40 horas semanais continua no centro do debate político. Para o senador, a mudança representa a continuidade de uma reivindicação construída pelo movimento sindical e por trabalhadores do campo e da cidade

PEC do fim da 6×1 é votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado na terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno acontece nesta quarta (14).

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM). 

Daqui a pouco, Flávio Bolsonaro faz o L

O apoio popular ao fim da escala 6×1 que até o senador Flávio Bolsonaro (PL) não aguentou a pressão dos movimentos populares e disse que vai votar a favor da PEC. No entanto, o candidato do PL disse a aliados e empresários que vai lutar pela PEC das horas trabalhadas – aquela em que os trabalhadores teriam de negociar com o patrão a jornada de trabalho.

A PEC das horas trabahadas é defendida pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho. O candidato do PL declara que, se eleito, vai revisar o fim da escala 6×1. A proposta de Marinho já foi rejeitada em consulta pública no Senado.

Dois turnos para aprovar a PEC podem acontecer ainda hoje

No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.

Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1. 

— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.

Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.

— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso. “Pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada”, afirmou o senador.

Como funciona a votação da PEC do fim da escala 6×1

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.  

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

Quais são as regras especiais para trabalhadores: quem não entra na nova jornada

As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso.

Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.

Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda.

Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.

Entenda como serão as mudanças com o fim da escala 6×1

A Agência Senado resumiu como vão ficar as regras para a jornada de trabalho com a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1:

Arte: Agência Senado

Informações: Agência Senado

Leia também