Milei discorda de defesa da soberania das nações

A 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) acabou ontem (9), em Tegucigalpa, capital hondurenha. O encontro terminou com a divulgação de uma declaração conjunta marcada por dissidências de três países-membros: Argentina, Nicarágua e Paraguai. Entenda na TVT News.

Embora a maior parte dos 33 países do bloco tenha endossado os termos do documento, os três governos optaram por não assinar a declaração final. No rodapé do texto, a Celac reconhece que a declaração “foi contestada pelas delegações” dos três países “por diferentes razões”, ressaltando que os demais membros “respeitam e reconhecem” essas posições divergentes.

Discórdia na Celac

O principal ponto de discórdia da Argentina está no item 2 da declaração, que reafirma a América Latina e o Caribe como uma “Zona de Paz” e, em seu trecho final, condena “a imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”.

Trata-se de uma postura defendida abertamente por Lula na Celac, em nome das relações multilaterais, do livre-comércio, da soberania, da autodeterminação e do desenvolvimento conjunto dos povos.

Embora o texto não cite diretamente os Estados Unidos ou seu presidente de extrema direita, Donald Trump, o trecho foi interpretado como uma crítica às políticas protecionistas adotadas por Washington. O governo de Javier Milei, alinhado politicamente a Trump, se opôs à inclusão da frase.

Ironicamente, a economia da Argentina vem sofrendo com as medidas unilaterais, com a guerra tarifária de Trump contra o mundo que taxou, inclusive, o país de seu fiel seguidor Milei.

Mais dissidências na Celac

A Argentina e o Paraguai também se opuseram ao ponto 3 da declaração, que defende que o cargo de secretário-geral da ONU seja, no futuro, ocupado por um cidadão latino-americano ou caribenho, sublinhando ainda que nunca houve uma mulher no posto.

O Paraguai propôs que o texto incluísse a expressão “com base na idoneidade” — uma tentativa de enfatizar critérios técnicos em vez de identidade regional ou de gênero. Já a Argentina discordou da menção explícita ao fato de uma mulher nunca ter ocupado o cargo.

Além disso, o Paraguai também sugeriu alteração no item 7 da declaração, que menciona a “igualdade de gênero” como uma das prioridades da próxima Presidência Pro Tempore da Celac, a ser assumida pela Colômbia no período 2025-2026. O governo paraguaio preferia a formulação “igualdade entre mulheres e homens”, por considerar o termo mais preciso.

Colômbia assume liderança da Celac

Apesar das divergências pontuais, a cúpula foi marcada por consenso em diversos temas, especialmente no que se refere às diretrizes para os próximos anos. A Colômbia foi oficialmente acolhida como a nova Presidência Pro Tempore da Celac, e apresentou uma agenda ambiciosa com foco em áreas como transição energética, mobilidade humana, segurança alimentar, inovação tecnológica, conectividade e igualdade de gênero.

A declaração também reafirma o compromisso do bloco com a estabilidade do Haiti e o apoio coordenado à reconstrução institucional e social do país, em parceria com a comunidade internacional e a ONU.

Mesmo com as ausências de assinatura, a cúpula foi considerada por diplomatas como um reflexo da pluralidade política da região e da capacidade da Celac de manter espaços de diálogo em meio a visões divergentes.

Confira a íntegra da Declaração de Tegucigalpa

PROJETO DE DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA
COMUNIDADE DE ESTADOS LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS
IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC
Tegucigalpa, 9 de abril de 2025
As Chefes e os Chefes de Estado e de Governo e os altos representantes da CELAC,
reunidos na cidade de Tegucigalpa, no âmbito da IX Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo e diante dos desafios atuais da região, declaram:

1. Reiterar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como o mecanismo
   de concertação política que integra todos os países da região e que se baseia no
   acervo das declarações adotadas em cúpulas anteriores.
2. Ressaltar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como
   Zona de Paz, sustentada na promoção e respeito aos propósitos e princípios da
   Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, na cooperação internacional,
   na democracia e no Estado de Direito, no multilateralismo, na proteção e
   promoção de todos os direitos humanos, no respeito à autodeterminação dos
   povos, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade
   territorial. Da mesma forma, rechaçar a imposição de medidas coercitivas
   unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, incluindo aquelas que restringem
   o comércio internacional.
3. Afirmar sua convicção comum de que é oportuno e adequado que uma pessoa
   nacional de um Estado da América Latina e do Caribe ocupe a Secretaria-Geral
   da Organização das Nações Unidas, considerando que, dos nove SecretáriosGerais que a ONU teve até o momento, apenas vinham de um Estado da região e
   recordando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
4. Sublinhar a importância de articular intervenções conjuntas da CELAC nos
   fóruns multilaterais sobre temas de interesse comum.
5. Expressar seu reconhecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado
   na qualidade de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a
   realização de reuniões de alto nível para compartilhar esforços e experiências em
   matéria de segurança alimentar, educação, energia, telecomunicações e
   tecnologia e inovação.
6. Reafirmar sua vontade de continuar o diálogo político para aprofundar os laços
   de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo
   os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pela PPT de Honduras à
   margem do 79º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.
7. Dar boas-vindas à República da Colômbia como PPT do mecanismo (2025-2026)
   e reconhecer as prioridades por ela identificadas para o trabalho da CELAC,
   principalmente em relação a: energia (transição energética e interconexão);
   mobilidade humana; saúde e autossuficiência sanitária; segurança alimentar;
   meio ambiente e mudança climática; povos indígenas e afrodescendentes;
   ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do
   comércio e investimento; crime organizado transnacional; educação; igualdade
   de gênero, entre outros.
8. Referendar seu firme apoio à estabilidade da República do Haiti e a contribuir de
   forma decidida, conforme as capacidades de cada país, para apoiá-la em seus
   esforços, junto à comunidade internacional e às Nações Unidas, para restabelecer
   um ambiente de segurança humana que permita a normalização da situação
   política, econômica e social, com u, enfoque integral de desenvolvimento.