Reerguendo o SUS: Como o Governo Atual Reverte Anos de Precarização na Saúde Pública

A gestão foca em expandir o atendimento, atualizar a infraestrutura e robustecer as ações de saúde nacionais após um período de fragilização sistêmica.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa por uma fase de ampla reestruturação sob a administração federal atual. Este esforço visa reverter um período anterior de desmonte, onde políticas públicas foram enfraquecidas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou um sistema debilitado, impactado por reduções orçamentárias e por uma gestão ideológica do governo anterior (Jair Bolsonaro, PL-RJ). Esse período passado foi caracterizado pelo negacionismo científico, omissão e cortes severos no financiamento da saúde.

Especialistas da área chegaram a classificar o estado do SUS no início de 2023 como de “terra arrasada”. Essa situação foi o resultado de decisões políticas que acentuaram as desigualdades e diminuíram a capacidade do Brasil de responder a emergências de saúde, como a pandemia de Covid-19. Esta reportagem (a quarta da série sobre os 35 anos do SUS) detalha as ações da administração atual para recuperar o maior sistema de saúde público do planeta.

Retomada da Atenção Básica e dos Princípios Originais

No primeiro ano da nova gestão, liderada pela então ministra Nísia Trindade, o Ministério da Saúde priorizou a retomada dos princípios fundadores do SUS. O foco foi direcionado à atenção básica, à inclusão social e à diminuição das disparidades regionais no atendimento. Medidas imediatas incluíram a revogação de normativas que conflitavam com os preceitos constitucionais da saúde pública. Um exemplo notório foi a anulação da Portaria nº 2.561, do governo anterior, que exigia a notificação policial por médicos em casos de aborto legal, criando obstáculos ao acesso de mulheres aos serviços hospitalares.

O Retorno do Mais Médicos

A reativação e expansão do programa Mais Médicos foi um pilar central dessa reestruturação, dando continuidade ao projeto de universalização do acesso à saúde iniciado no governo Dilma Rousseff. A nova etapa disponibilizou 15 mil novas vagas, alocando 3,6 mil profissionais em 2 mil municípios. O programa focou em áreas historicamente desassistidas, como zonas rurais, periferias urbanas e territórios indígenas, além de atender a população em situação de rua e o sistema carcerário. A iniciativa restabelece a presença do Estado em locais onde o setor privado não tem interesse.

Segundo Josivania Ribeiro Cruz Souza, da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, há uma conexão direta entre esse fortalecimento e os avanços na política educacional dos primeiros governos Lula. A ampliação de universidades públicas e cursos de medicina permitiu que filhos da classe trabalhadora acessassem a formação médica, retornando posteriormente para atuar em suas próprias comunidades. Para a CUT, essa dinâmica une inclusão social, valorização da educação pública e o fortalecimento do SUS.

Investimentos em Farmácia, Tecnologia e Redução de Filas

Na área de assistência farmacêutica, o Componente Especializado (Ceaf) assegurou o fornecimento de 177 medicamentos de alta complexidade, representando um investimento de R$ 7,9 bilhões em 2022. Em 2023, a pasta atualizou o sistema de solicitação e renovação através da Portaria nº 1.022, digitalizando todo o procedimento.

Outra frente de ação foi o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), que injetou R$ 600 milhões para acelerar cirurgias eletivas, exames e consultas, enfrentando um dos maiores gargalos históricos do sistema.

A saúde do trabalhador também recuperou espaço na agenda governamental. A atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) aumentou para 347 o número de códigos de enfermidades ocupacionais.

No setor tecnológico, o Conecte SUS consolidou-se como a ferramenta principal da Estratégia de Saúde Digital (2020–2028). Em agosto de 2023, todas as 27 unidades federativas já haviam implementado o Conecte SUS Profissional, o que possibilita maior integração de dados e mais agilidade nos atendimentos.

Expansão Futura: Novo PAC e Especialistas

No ano de 2025, marcando o retorno de Alexandre Padilha ao ministério, o SUS iniciou uma nova fase de expansão. O Novo PAC Saúde projeta a construção de 768 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 policlínicas. Além disso, o plano destina recursos para a aquisição de 10 mil novos equipamentos, a requalificação de hospitais federais e o fortalecimento dos serviços de diagnóstico e tratamento oncológico.

Outro progresso significativo é o Programa Agora Tem Especialistas, convertido em lei em 2025, que visa ampliar o acesso a consultas e procedimentos de especialidades médicas. Com um investimento anual de R$ 2 bilhões, a iniciativa assegura prioridade a pacientes oncológicos e financia transporte, hospedagem e uso da telemedicina para alcançar regiões isoladas.

O Contraste entre Abandono e Reação

O contraste com o passado recente é nítido. Durante o governo Bolsonaro, a gestão negacionista da pandemia contribuiu para mais de 700 mil mortes e estagnou as políticas de prevenção. Atualmente, o governo federal demonstra capacidade de reação rápida a novas emergências sanitárias, como os surtos de intoxicação por metanol. O Ministério da Saúde agiu prontamente, reforçando os estoques de etanol farmacêutico e importando do Japão milhares de doses de fomepizol, um antídoto mais eficaz, garantindo uma resposta imediata aos estados afetados.