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Professora da PUC-RJ afirma que pedir nulidade da delação de Cid não ajuda Bolsonaro no caso, pois há 884 páginas de outras provas
A defesa de Mauro Cid afirmou a validade da delação premiada realizada entre o tenente-coronel com a Polícia Federal (PF). A fala vai em direto conflito com a defesa de todos os outros denunciados, principalmente com a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.
Julgamento do golpe: como a delação do Cid desmonta os argumentos das defesas
Por volta das 11h45, o advogado Celso Sanchez Vilardi começou a defesa de Jair Bolsonaro alegando que o acusado, enquanto presidente, foi o mais investigado e “não se achou absolutamente nada”.
A sustentação da defesa foi, principalmente, fundamentada no argumento de que a delação premiada de Cid não é válida. O advogado Vilardi usou as palavras da PF de que o tenente-coronel “falou, mentiu, omitiu e se contradisse”.
A defesa de Bolsonaro também alegou que o processo legal de uma delação é que a fonte inicial fornece as informações e a partir disso, as instituições investigadoras buscam provas para sustentar a fala do delator. Porém, o que aconteceu foi o inverso, o que tornaria imprópria para ser considerado em um processo legal, é o que diz Vilardi.
“E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar provas de corroboração do que ele apresentou. É o contrário: o Estado trouxe indícios e ele se adequou aos indícios”, prosseguiu o advogado de Bolsonaro.
Ao perceber falácias de Cid, a PF o intimou mais uma vez e o próprio relator da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, questionou o tenente-coronel diante dos documentos que comprovavam as omissões, mentiras e contradições. Foi dito na reunião que a delação seria revogada e os privilégios seriam retirados se ele continuasse com as atitudes não colaborativas.
Por sua vez, Cid então teria denunciado e feito afirmações de fatos em que foi testemunha. De modo que a PF elaborou um relatório do inquérito de 884 páginas detalhadas sobre a linha cronológica da tentativa de golpe de Estado e atuação de cada um dos 37 indiciados.
A defesa de Bolsonaro também alegou que o cliente não participou de um plano de golpe de Estado, uma vez que ele era presidente, representante máximo do Estado, e que o mesmo assinou a transição do governo.
“Não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro, ele a repudiou”, afirmou Vilardi.
Para finalizar, o advogado Sanchez Vilardi pediu a rejeição da denúncia pela parte de Jair Bolsonaro e nulidade da delação premiada de Cid.
Veja na íntegra a primeira sessão do julgamento da denúncia de Jair Bolsonaro:
Na sequência começou a defesa de Mauro Cid, que imediatamente reafirmou a que a delação premiada aconteceu e que o cliente forneceu informações das quais foi testemunha sobre o planejamento de um golpe de Estado e atuação de integrantes do governo.
O advogado Cezar Bitencourt começou a defesa de Cid do seguinte modo: “Nós estamos com uma missão relativamente simples porque o Cid é o delator, é ele quem desencadeou o andamento dessas questões. Então, nós não temos muita coisa para falar, a respeito do Cid, apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário, e, neste caso, como delator”.
De forma mais incisiva: “como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, ele tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. E desta forma, o relator Cid se desincumbiu e buscou fazer a sua missão. Nós não temos mais argumentos, não temos a necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos, apenas destacando que o Cid é o colaborador, que ele apenas serviu à Justiça e trouxe sua contribuição, a sua parcela de contribuição para orientar e informar”.
As afirmações dos advogados por si só não são suficientes para dizer quem está certo ou errado. Cabe aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se a denúncia de cada um dos acusados é válida ou não, ou seja, se há indícios suficientes para que Bolsonaro, Cid e outros se tornem réus.
Para a TVT News, a professora de Direito da PUC-RJ, Gisele Cittadino, analisou uma fragilidade nas defesas de todos os acusados. Todos os outros sete acusados, exigiram a anulação da delação de Cid.
“Você pode cancelar a delação de Mauro Cid, mas a quantidade de provas que estão elencadas nas mais de oitocentas páginas são capazes de sustentar o recebimento dessa denúncia ainda que não houvesse a delação”, explica Cittadino.
Veja na íntegra a fala da professora da PUC-RJ:
