Lula responde tarifaço com lei de Reciprocidade Econômica

O presidente Lula acionou a lei de Reciprocidade Econômica que estabelece restrições nas importações de bens e serviços para os Estados Unidos (EUA) diante do anúncio de Donald Trump de taxar o Brasil em 50%. A medida do republicano é uma tentativa de interferir na lei brasileira que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Saiba mais na TVT News.

Lula defende autonomia da Justiça e soberania brasileira

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) que irá aplicar tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Em resposta, o presidente Lula acionou a a Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A medida estabele suspender ou limitar relações comerciais e de investimentos entre os dois países enquanto for necessário.

Também permite que o Brasil deixe de cumprir as obrigações com propriedades intelectuais, o que pode permitir que patentes estadunidenses passem a ser usadas livremente no território brasileiro enquanto a lei estiver ativada.

Trump atribuiu cobrança em parte à postura do STF contra Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de Estado conduzida pelo ex-presidente e aliados.

Em defesa do Brasil, o presidente Lula afirmou que o país é soberano com “instituições independentes que não aceitarão ser tutelados por ninguém”.

A medida do estadunidense se trata de uma tentativa de interferir diretamente na política brasileira e na leis do país.

Mas Bolsonaro se trata de uma cortina de fumaça: Trump está de mal humor porque Lula deixou o republicano de lado, criticou a ONU, o genocídio palestino e voltou a fazer negócio com os países asiáticos, fortalecendo o BRICS.

Mais do que isso, o Brasil impediu Trump e outros ricos estadunidenses de fazerem o que quiser. O ministro Alexandre de Moraes é responsável por moderar conteúdos falsos e criminosos que circulam nas redes sociais, entre elas, as rede social de Trump, o Truth Social, e a Rumble — a última está suspensa de operar no Brasil e ambas travam um processo judicial nos EUA contra Moraes.

Neste ponto, o presidente Lula foi enfático ao dizer que no Brasil “liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas”.

A Rumble também se negou a nomear um representante legal no território brasileiro alegando que responde apenas as leis dos EUA. “Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, explica Lula.

Por último, Trump alegou que a taxa de 50% era necessária para “corrigir déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional”.

Entretanto, dados da própria Casa Branca dos últimos anos apontam que a relação comercial entre os dois países era benéfica para os EUA. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

O que é a Lei da Reciprocidade Comercial?

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. 

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Donald Trump compartilhou a notícia em carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sua rede social, Truth Social. No documento, Trump atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF (Supremo Tribunal Federal) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Das tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA nesta semana, esta é a mais alta até o momento.

Nesta quarta-feira (9), Trump também repetiu a ameaça de impor uma tarifa adicional de 10% sobre produtos de um bloco de países em desenvolvimento conhecido como BRICS, do qual o Brasil faz parte.

Segundo a carta de Trump, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. Produtos como o aço e o alumínio já sofriam tarifas de 50%, o que impacta diretamente a indústria brasileira.

Leia a carta de Trump a Lula

Veja a carta na íntegra:

9 de julho de 2025
Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes.

Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!

Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Alckmin se pronuncia sobre tarifaço de Trump

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin diz que tarifas de Trump sobre o Brasil são injustas e afirma que país não mudará o tom.

“Eu não vejo nenhuma razão para aumento de tarifa em relação ao Brasil. O Brasil não é problema para os EUA, é importante sempre reiterar. Os EUA realmente têm um déficit de balança comercial, mas com o Brasil têm superavit. Dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, 8 têm alíquota zero, não pagam imposto”, lembrou Alckmin em entrevista à imprensa logo após o anúncio de Trump.

“É uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana, porque há uma integração na área comercial. Vamos pegar o caso do aço: nós somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico americano. Fazemos o produto semi elaborado e vendemos para os EUA, que finalizam. Então, ao taxar, eles encarecem a própria cadeia”, completou o vice-presidente.

Apesar do tom crítico, Alckmin descartou qualquer escalada de tensão. “Nós não vamos mudar o tom. Tem que ser o mesmo. Temos 200 anos de amizade com os EUA.”

O que é a medida 301, investigação comercial determinada por Trump

Presidente dos EUA citou lei de 1974 para investigar suposta práticas injustas ou desleais do Brasil contra o comércio norte-americano. Investigação 301 pode resultar em mais tarifas ou sanções.

A seção 301 da legislação comercial norte-americana prevê a adoção pelo Governo dos Estados Unidos da América de medidas comerciais coercitivas (denominadas correntemente de retaliações comerciais) como instrumento unilateral de pressão para a abertura de mercados às exportações e aos investimentos externos norte-americanos.

Itamaraty convoca diplomata dos EUA após apoio a Bolsonaro

Antes da carta de Trump, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores brasileiro) decidiu convocar o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos formais. A medida foi motivada pela divulgação, nas primeiras horas, de uma nota oficial da representação diplomática que endossa críticas ao Judiciário brasileiro e manifesta apoio ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).

No texto, considerado uma interferência sem precedentes nos assuntos internos do Brasil, os Estados Unidos afirmam que “a perseguição política contra [Bolsonaro], sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”, além de “reiterar a declaração do presidente Trump”.

No últimos dias, Donald Trump usou sua rede social, a Truth Social, para acusar o governo brasileiro de perseguir Bolsonaro, definindo a situação como “caça às bruxas”.

*Em atualização