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terça-feira, 30 de dezembro de 2025 -

STF forma maioria contra marco temporal

O STF formou maioria para declarar inconstitucional a tese ruralista do marco temporal para a demarcação de terras indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17), para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras…

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