Ato em defesa da EMEI Antonio Bento será em 25/11

O ato em solidariedade à EMEI Antonio Bento, alvo de racismo e violência policial em São Paulo, acontece no dia 25 de novembro, terça-feira, em frente à escola. Acompanhe o caso da EMEI Antonio Bento com a TVT News.

25/11: ato em apoio da EMEI Antonio Bento

Está programada a realização de um ato político e cultural no dia 25/11, terça, em defesa da EMEI Antonio Bento e também em defesa da educação antirracista, da escola pública e contra a violência policial.

Há uma comissão de famílias, representantes da associação de moradores do bairro e representantes de sindicatos na organização do ato. A concentração começa às 15h, em frente à escola

Escola de Educação Infantil foi alvo de racismo e violência policial, entenda

Na quarta-feira, dia 12, quatro policiais militares armados, um deles com metralhadora, entraram na EMEI Antônio Bento depois que um pai de uma estudante ligou para a PM por conta de um desenho representando uma orixá feito em sala de aula. A invasão dos policiais aconteceu durante o horário de funcionamento da escola, ainda com crianças e professores em atividade.

Pai que acionou PM em escola por atividade com desenho de orixá é policial

O pai que acionou a PM para invadir com uma metralhadora a Emei Antônio Bento porque a filha tinha feitoum desenho de orixá em uma atividade pedagógica também é policial militar da ativa. A informação foi confirmada a veículos de imprensa pela Secretaria de Segurança Pública (SSP ), na quarta-feira, dia 19.

O que era a atividade pedagógica que despertou a invasão policial?

As crianças fizeram desenhos livres após terem ouvido as histórias do livro “Ciranda em Aruanda” que tem selo Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e integra o Acervo Informativo de Qualidade da Cátedra Unesco de Leitura da PUC-Rio.

O livro infantil “Ciranda em Aruanda” está presente no acervo oficial da rede municipal de São Paulo.

De acordo com a direção da EMEI , as leis federais 10.639/03 e 11.645/08 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todo o país, e afirmou que a atividade não tinha caráter doutrinário. Segundo a escola, as crianças ouviram a história e, em seguida, fizeram desenhos livres relacionados ao livro.

O que fala o livro infantil “Ciranda em Aruanda”

Ciranda em Aruanda é um livro infantil que recebeu o selo Altamente Recomendável da FNLIJ e de Acervo Informativo de Qualidade da Cátedra UNESCO de Leitura – PUC – Rio 2021 e faz parte do acervo municipal de São Paulo

A autora ilustrou 10 dos Orixás e escreveu para cada um deles um texto de apresentação. As imagens mantêm as características, cores e objetos específicos de cada Orixá para fácil identificação, com traços delicados que afastam o aspecto sisudo que as imagens sacras por vezes carregam, escolha que aproxima a obra do universo infantil.

A autora quis fazer o livro para divulgar a rica mitologia afro-brasileira às crianças, conhecimento que ela se ressente em não ter tido acesso na infância.

O que alegaram os policiais que fizeram a invasão da escola com uma metralhadora

Os policiais disseram que a escola estaria expondo a criança a uma religião diferente da professada pela família. A polícia militar foi acionada pelo pai de uma estudante que estava incomodado ao saber que a filha havia desenhado a orixá Iansã em uma atividade pedagógica sobre religiões de matriz africana.

No dia anterior, o pai já havia se revoltado com o trabalho, baseado no currículo antirracista da rede municipal, e chegou a rasgar um mural com desenhos das crianças exposto na escola, segundo relato de uma mãe de outro estudante.

O pai foi convidado a participar da reunião do Conselho da Escola, marcada para as 15h da mesma quarta-feira em que houve a violência policial. A reunião iria explicar a proposta pedagógica e ouvir o relato do pai, que não apareceu, mas chamou Polícia Militar.

Para ilustrar o absurdo da situação, pense no sinal contrário. Um pai católico de uma criança se revoltar por conta de uma aula sobre a reforma protestante ou se sentir ofendido porque a criança está estudando Calvino, ou Martinho Lutero.

O que disseram as secretarias municipal de educação e estadual de segurança?

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que os policiais ouviram o pai e a direção e orientaram as partes a registrar boletim de ocorrência, se julgassem necessário. A secretaria disse que o porte de metralhadora faz parte do equipamento padrão durante o turno de serviço.

A Secretaria Municipal de Educação afirmou que o pai foi informado de que se tratava de produção coletiva da turma, em cumprimento ao Currículo da Cidade, que inclui o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Ensino da cultura africana é ensino religioso?

Não. De acordo com as leis federais 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todo o país, e afirmou que a atividade não tinha caráter doutrinário. Segundo a escola, as crianças ouviram a história e, em seguida, fizeram desenhos livres relacionados ao livro.

O que diz a lei sobre o ensino de cultura africana em sala de aula

A Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo oficial de todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio. A lei foi sancionada em 9 de janeiro de 2003 e busca promover o ensino das relações étnico-raciais e valorizar a cultura e história africana e afro-brasileira. 

• Objetivo: Incluir a temática \”História e Cultura Afro-Brasileira\” no currículo escolar brasileiro, de forma a promover a igualdade racial e o respeito à diversidade. 
• Abrangência: A obrigatoriedade se aplica a todas as escolas de educação básica (ensino fundamental e médio) e a todas as disciplinas do currículo. 
• Impacto: A lei é considerada fundamental para combater o racismo estrutural e valorizar a história e a contribuição do povo negro para a formação do Brasil. 
• Desenvolvimento: A Lei 11.645/08 ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também o ensino de história e cultura indígena. 

A Lei nº 11.645/08 tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas do Brasil. O objetivo é incluir a temática no currículo oficial e resgatar as contribuições desses grupos para a formação da sociedade brasileira. 

Leia o depoimento da diretora da escola invadida por PM

Acompanhe o relato da professora Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora da escola invadida sobre a violência policial.

“Na tarde do dia 12 de novembro, por volta das 16h, quatro polícias militares adentraram o espaço da EMEI Antônio Bento, portando armas, dentre elas, uma metralhadora. Fui coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos.
Pediram para falar com a responsável pela escola. Me apresentei como diretora da unidade, perguntei se eram da ronda escolar e disse: ‘não sabia que ronda escolar entra armada na escola’. Informei que havia feito uma solicitação de ronda escolar e GCM junto à diretoria de ensino.”

“O policial, primeiro tenente Ronald, respondeu que não eram da ronda escolar, mas que poderiam fazer ação pois haviam recebido, a denúncia do pai de uma criança, dizendo que a escola estava a obrigando a ter aula de religião africana. Sendo assim a denúncia foi acolhida e encaminhada pra o efetivo policial da região. Perguntei por que a ronda escolar não atendeu a chamada. O policial Rafael, que portava câmera ligada em sua farda, disse que a ronda escolar estava atuando no ENEM”.

“Informei que a escola não trabalha com doutrina religiosa. O que fazemos é trabalho centrado a partir do currículo Antirracista, documento oficial da rede e apresentamos a cultura afro brasileira para as crianças.”

“O policial, de maneira hostil me disse que recebeu a denúncia na qual havia a foto de um desenho de criança – no circunstância, o desenho foi feito pela filha do denunciante- com escrito IANSÃ, e isso era ensino religioso. Informei que um desenho não se configura ensino religioso, pois faz parte da prática cotidiana das crianças e que naquele caso havia sido lida uma história ciranda de Aruanda e que apresentava a mitologia dos orixás. Segui dizendo que a literatura faz parte do acervo oficial da rede municipal de São Paulo e que o livro foi enviado para todas as escolas”.

“O tenente seguiu dizendo que isso era intolerância religiosa uma vez que a criança estava sendo obrigada a ter acesso ao conteúdo e que segundo o pai da criança isso não faz parte da religião da família. Reiterei apresentando os documentos oficiais da rede, dizendo que em nenhum momento o trabalho da escola versa sobre dogmas e doutrinas, apresentamos aspectos da cultura como pedem as leis 10.639/03 e 11.645/08,”

“O primeiro tenente seguiu insistindo que a denúncia versava sobre intolerância e que o desenho da criança comprava tal fato. Informei que no dia ontem, 11/11/25 o responsável pela criança, Edson Vieira adentrou o espaço escolar, agindo de maneira inadequada em relação ao desenho de sua filha. Reiterei todo o trabalho da escola para o responsável e disse que ele poderia registrar por escrito sua insatisfação e que iria fazê-lo junto com ele. Também informei que a reunião do Conselho de escola seria o espaço para apresentar sua queixa e dialogar sobre suas opiniões. A reunião já estava agendada para dia 12/11/25, as 15h, no calendário escolar enviado para as famílias.”

“O tenente Ronald e o policial Rafael passaram a fazer fala de defesa do Sr Edson dizendo que a escola estava sim fazendo ensino religioso. Os interpelei questionando se eles estavam ali no momento como advogados do Sr Edson, pois este não estava presente no ambiente para apresentar sua versão. Segui perguntado se este era o procedimento compatível com a situação”.

“Perguntei o que mais eles queriam saber pois as demais famílias me aguardavam para iniciar a reunião do Conselho de Escola. Perguntei se eles tinham alguma ordem judicial ou documento do qual eu tinha que dar ciência, pois precisava me retirar. Os polícias alteraram o tom de voz, dizendo que estava nervosa e que não os deixava falar, que eles estavam fazendo uma apuração de fatos para avaliar o trabalho da escola.”

“Solicitei à funcionária Iverly que entrasse em contato com a supervisão escolar, pois meus argumentos e encaminhamentos haviam sido esgotados e os polícias seguiam armados dentro da escola. O Sr Edson não compareceu à reunião, ficou ao lado de fora da escola, enquanto o efetivo policial agia me coagindo no ambiente escolar”.

“A supervisora técnica Aparecida, da DRE Butantã, por meio de ligação telefônica, perguntou o que estava acontecendo, me orientou a chamar a GCM. Perguntou também o que de fato os policiais queriam saber, eu não soube responder pois tudo o que poderia falar, já estava dito e os policiais seguiam dentro da unidade. Relatei o quanto me senti vulnerável e preocupada pois devido à reunião do conselho ainda havia oito crianças dentro da escola, além das famílias.”

“A supervisora Aparecida entrou em contato com o gabinete, enquanto estava comigo na linha, acionou o contato da GCM. Coloquei o telefone no viva voz para que ela dialogasse com os policiais. Ela passou a fazer a tratativa e eu fui para a reunião do conselho dar uma satisfação para as famílias e funcionários sobre a situação. A decisão do grupo foi de me acompanhar até os policiais que estavam falando com supervisora Aparecida no telefone. Nos juntamos à coordenadora Judith e à funcionária Iverly, que seguiam com os policiais.”

“Ao chegarmos juntas, os policiais ainda estavam dentro da escola e o tenente Ronald estava sem a metralhadora. Eu me retirei do local e os demais seguiram acompanhando a tratativa via telefone, que seguia”

“Mesmo após a aparente solução da situação, os policiais permaneceram na unidade e, por volta das 17h10 saíram do unidade, permanecendo do lado de fora da escola e foram conversar com o denunciante. Toda a ação foi registrada pelas câmeras internas e externas da unidade. As imagens estão disponíveis para as averiguações necessárias. As famílias presentes também se dispuseram a prestar depoimento sobre o ocorrido”.