Câmara aprova urgência do PL da Anistia para golpistas

A Câmara dos Deputados mais uma vez virou as costas para a opinião pública e aprovou a urgência do PL da Anistia a golpistas. O placar foi de 311 votos a favor dos golpistas contra 163. Leia em TVT News.

Extrema direita pressiona e deputados aprovam urgência da anistia para golpistas

No dia seguinte à votação impopular da PEC da Blindagem, mais uma vez, a Câmara dos Deputados não ouve as pesquisas de opinião e vota a aceleração da tramitação do projeto de lei da anistia que prevê perdão para os golpistas que tramaram contra a democracia brasileira.

O placar foi de 311para golpistas e 163 para os que defendem a democracia.

Veja como votou cada deputado.

Com essa aprovação de urgência, a tramitação do projeto fica acelerada. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.

A votação da urgência veio da pressão de líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto que será votado, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que será o texto final.

Motta informou que ainda haverá discussões que podem prever diminuição da pena aos golpistas do 8 de janeiro e também o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro.

O que diz o projeto de anistia de Crivella

O projeto de anistia de Crivella diz que:

Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.

Não é possível ainda afimar que o texto que a Câmara votará será esse e se anistiará ou não o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro, setenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado

Mais cedo, no X, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta disse que

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, escreveu Motta.

O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.

Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Debate em Plenário

Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias