Moraes decide não prender Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão veio em resposta à defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. Entenda em TVT News.

Na decisão, Moraes diz entender que o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não decidiu pela prisão. Porém, em seguida, o ministro adverte que se houver novo descumprimento das medidas cautelares, a prisão preventiva será decretada imediatamente.

Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro explicasse o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente respondeu alegando que o ex-presidente não descumpriu a determinação e pediu esclarecimentos sobre a concessão de entrevistas.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

Na última sexta-feira (18), medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas no inquérito que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista e promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

*Em atualização