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Jair Bolsonaro pode ser condenado à prisão a qualquer momento, após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acusado de cinco crimes graves (liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), o ex-presidente pode pegar até 46 anos de prisão, embora o tempo máximo de cumprimento no Brasil seja de 40 anos. No entanto, especialistas afirmam que Bolsonaro pode cumprir a eventual pena em prisão domiciliar. Entenda na TVT News.
A lei prevê que o regime domiciliar seja instituído nos casos de prisão preventiva ou em regime aberto, mas a jurisprudência de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem aberto caminho para essa modalidade em condenações de regime fechado, especialmente por razões humanitárias, como idade avançada ou doença grave.
O caso do ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, que obteve o benefício para cumprir sua pena em casa devido à idade e condições de saúde, é amplamente citado como um precedente que confirma as previsões dos juristas.
Especialistas como Rafael Mafei, advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), consideram alta a probabilidade de concessão da prisão domiciliar, interpretando a decisão sobre Collor como um “anúncio” do STF para outros réus idosos e com comorbidades envolvidos na suposta trama golpista.
Mas também há divergências nas análises. Eloísa Machado, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta diferenças significativas entre os casos de Collor e Bolsonaro. Ela destaca que Bolsonaro é mais jovem no momento da possível decisão, a pena esperada para ele é maior, e o tempo entre o crime e a condenação é menor. Além disso, a percepção de atividade política e capacidade de disputar eleições pode enfraquecer o argumento de que Bolsonaro não teria condições de cumprir a pena em regime comum. A Justiça pode negar o benefício se o condenado demonstrar capacidade para uma vida profissional ou política ativa.
A eventual prisão domiciliar estabeleceria restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica, visitas limitadas a familiares e médicos, apreensão do passaporte e impedimento de participação em atividades públicas ou campanhas políticas.
A trama golpista na visão da PGR
A PGR descreve Jair Bolsonaro como o “líder da organização criminosa” que instrumentalizou o aparato estatal para atacar persistentemente as instituições públicas e o processo eleitoral. A acusação se fundamenta em um vasto conjunto probatório, incluindo manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que detalham a conspiração.
Segundo a PGR, a estratégia do grupo envolvia:
- Disseminação de narrativas inverídicas sobre as urnas eletrônicas;
- Utilização de uma “Abin paralela” para espionar adversários;
- Mobilização de apoiadores em eventos como a greve dos caminhoneiros e acampamentos em quartéis;
- Os atos de 8 de janeiro, em Brasília.
- Um detalhe revelado é que o termo “churrasco” era utilizado como codinome para “golpe de Estado” em conversas entre os envolvidos.
Próximos passos do processo
Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo segue para as defesas. A defesa de Mauro Cid, o delator, terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, as defesas dos demais acusados terão um prazo conjunto de 15 dias, mesmo durante o recesso do STF.
O julgamento final no STF, que decidirá sobre a condenação e o regime de pena de Bolsonaro e dos demais réus, tem previsão para ser concluído em 2025.
