Deputado destina emendas para recapear Alphaville, onde mora

A Prefeitura de Barueri (SP) utilizou recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de deputado pastor ultraconservador para recapear ruas de um dos condomínios mais luxuosos do Brasil, o Residencial Tamboré I, localizado em Alphaville, região nobre da Grande São Paulo. Entenda na TVT News.

O valor destinado à obra foi de R$ 2,2 milhões, parte dos R$ 11 milhões enviados pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB) por meio das chamadas emendas pix, conforme revelado pelo portal Metrópoles.

A situação tem gerado questionamentos quanto à legalidade e à ética no uso dos recursos, já que o próprio parlamentar beneficiado destinou verbas para a localidade onde reside com a família. Fábio Teruel vive no condomínio ao lado da esposa, Ely Teruel, que é vereadora na cidade de São Paulo, também pelo MDB. Além do casal, outras celebridades vivem no Residencial Tamboré I, como a cantora Simone Mendes (ex-dupla Simone & Simaria) e a influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente em 2024 durante investigação sobre lavagem de dinheiro.

O condomínio de Alphaville é conhecido por abrigar mansões com valor de mercado que ultrapassam os R$ 50 milhões, o que o tornou popularmente conhecido como a “Beverly Hills paulista”. As vias internas, nomeadas em homenagem a cidades do interior de São Paulo — como Sorocaba, Rio Claro, Limeira, Itu e Ourinhos — foram, segundo documentos disponíveis no Portal da Transparência do governo federal, recapeadas com recursos federais alocados via emenda do deputado Teruel.

Obra em Alphaville

A destinação de recursos públicos para áreas de uso restrito, como condomínios fechados, é cercada de controvérsias legais. Pela legislação brasileira, deputados estão proibidos de direcionar verbas com o intuito de beneficiar a si próprios, o que pode configurar improbidade administrativa.

A Prefeitura de Barueri, comandada por Beto Piteri (Republicanos), confirmou o uso da emenda parlamentar para o recapeamento das ruas no Tamboré I, mas afirma que as vias são públicas e, portanto, é dever do município mantê-las em bom estado. Segundo a gestão municipal, os recursos tinham destinação específica, recapeamento viário, e não poderiam ser utilizados para outra finalidade.

A administração também citou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), de 2017, que permite que prefeituras assumam a manutenção de ruas dentro de áreas privadas mediante regulamentação. No entanto, essa responsabilidade compartilhada entre poder público e administradoras locais depende de norma homologada por órgãos públicos, o que não foi detalhado na nota oficial da Prefeitura.

O que diz o deputado

Procurado para comentar, Fábio Teruel afirmou que sua atuação se limitou à liberação dos recursos e que a escolha de onde aplicá-los foi de inteira responsabilidade da Prefeitura de Barueri. “A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras”, disse em nota.

Teruel alegou que sua atuação foi transparente, respeitando todos os critérios legais e que os dados das emendas estão disponíveis nos sistemas oficiais. “Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares”, afirmou o deputado.

Fábio Teruel tem 54 anos e ganhou notoriedade como pregador cristão nas redes sociais e rádios populares. Ele possui mais de 5 milhões de seguidores no Instagram e 8,6 milhões no YouTube, onde realiza transmissões de shows religiosos e pregações voltadas à fé cristã, com orações dirigidas a Jesus Cristo e à Nossa Senhora Aparecida.

O que são emendas pix

As chamadas emendas pix são um tipo de emenda parlamentar que permite o envio de recursos diretamente do governo federal para estados e municípios, de forma rápida e sem a necessidade de convênio. O nome informal vem da agilidade da transferência, semelhante à do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, o Pix.

Esse mecanismo foi criado com a justificativa de desburocratizar o repasse de verbas e dar maior autonomia aos gestores locais. No entanto, especialistas apontam que a ausência de critérios mais rigorosos para a aplicação dos recursos e a pouca transparência no processo de escolha das obras favorecem o uso político das emendas e até mesmo sua destinação para finalidades duvidosas.

As emendas pix não exigem que os gestores detalhem previamente onde os valores serão aplicados, o que abre margem para que recursos federais sejam usados de forma questionável, como no caso de obras em áreas nobres ou de interesse pessoal de parlamentares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal já abriram investigações em outros casos envolvendo emendas desse tipo, justamente pela dificuldade de rastrear critérios objetivos nas aplicações. No caso de Barueri, a discussão promete avançar nos órgãos de controle e também no debate público sobre o uso ético do dinheiro público no Brasil.