Licença-paternidade pode chegar a 20 dias e proposta segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a ampliação do período de afastamento dos pais do trabalho para acompanhar o nascimento ou adoção de seus filhos.

Pelo texto aprovado, o aumento da licença será progressivo. A previsão é que os trabalhadores tenham direito a 10 dias de licença a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.

Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores, regra que existe desde a Constituição Federal de 1988 de forma provisória.

Para o Sintramog, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na garantia de direitos trabalhistas e na valorização da família trabalhadora. O sindicato avalia que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança contribui para o fortalecimento do vínculo familiar e também para dividir responsabilidades no cuidado com os filhos.

Criação do salário-paternidade

O projeto também cria o chamado salário-paternidade, garantindo ao trabalhador o direito de se afastar do emprego sem prejuízo do salário durante o período da licença.

O benefício será concedido em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, assegurando ao pai ou responsável o acompanhamento nos primeiros dias de convivência com a criança.

A remuneração será equivalente ao salário integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento. O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá posteriormente solicitar reembolso ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dentro dos limites estabelecidos pela Previdência.

Para microempresas e pequenas empresas, o projeto prevê a possibilidade de reembolso do valor pago aos trabalhadores durante a licença, reduzindo o impacto financeiro sobre os empregadores.

Quando o benefício poderá ser negado

O texto estabelece que o benefício poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam provas ou indícios concretos de violência doméstica, abandono material ou qualquer situação que coloque em risco a criança ou o adolescente sob responsabilidade do pai.

Participação dos pais e fortalecimento da família

De acordo com defensores da proposta, a ampliação da licença-paternidade busca incentivar a participação dos pais no cuidado com os recém-nascidos, além de oferecer maior apoio às mães no período pós-parto.

Para o Sintramog, políticas como essa ajudam a fortalecer a proteção social dos trabalhadores e caminham na direção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Após tramitar na Câmara dos Deputados e retornar ao Senado para análise das alterações, a proposta foi aprovada em plenário e agora aguarda sanção presidencial.

Combate à violência contra mulheres

O anúncio da ampliação da licença-paternidade também ocorre em meio a outras iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das famílias.

Entre elas está um mutirão nacional para cumprimento de mandados de prisão contra agressores de mulheres, com a execução de cerca de mil ordens judiciais ainda não cumpridas em diferentes regiões do país.

A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com forças de segurança estaduais, e faz parte de uma estratégia nacional de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

No Brasil, um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres é a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais importantes no combate à violência de gênero.