Fim da escala 6×1 é prioridade do governo em 2026

O fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma das prioridades do Governo Federal em 2026, de acordo com mensagem enviada nesta segunda-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O texto, lido na abertura do ano legislativo, ressalta outros temas prioritários. Entenda em TVT News.

A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, o governo destaca ainda a parceria com o Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.

O presidente da República reafirma, no texto, “o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para que cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.

Um dos pontos citados dessa cooperação foi o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve ainda o Judiciário e a sociedade civil organizada para otimizar o acesso a políticas públicas a fim de garantir direito à vida e à integridade física.

Fim da escala 6×1

O tema da redução da jornada de trabalho é o próximo desafio do Congresso. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz a mensagem em defesa do fim da escala 6×1.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou em 28 de janeiro que o governo pode enviar um projeto ao Congresso para unificar as propostas sobre o fim da escala 6×1 que já estão tramitando.

A expectativa é que a matéria seja aprovada já no primeiro semestre. O projeto do governo deve incluir: escala máxima de 5×2, limite de 40 horas semanais e sem redução salarial.

O anúncio de que o fim da escala 6×1 pode estar próximo também foi feito pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Segundo a parlamentar, com o retorno dos trabalhos no Senado, deve ser votada a PEC do senador Paulo Paim (PT) com relatoria de Rogério Carvalho (PT) e apoio de Rick Azevedo, do Movimento VAT. A proposta estabelece uma jornada de 36 horas semanais, com 5 dias de trabalho e 2 de descanso.

Ao mesmo tempo, Erika deve trabalhar pelo avanço da PEC que apresentou no Senado. O texto da deputada define a mesma jornada de 36 horas, mas com 3 dias de descanso por semana.

Segurança pública

Quanto à segurança pública, Lula comemorou os resultados da chamada Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões em 2025.

A mensagem cita como prioridade a PEC da Segurança Pública, sobre maior cooperação da União com os estados, e o Projeto Antifacção, que prevê penas mais severas aos líderes de facções e restringe a progressão de pena.

Alimentos

A mensagem cita que, no Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar, o aporte de R$ 89 bilhões “ajudou a controlar a inflação de alimentos e a tirar o Brasil do mapa da fome”, com o retorno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo Lula, ao assumir a Presidência da República em 2023 havia 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. “Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos, pela segunda vez, o Brasil do mapa da fome, com as menores pobreza e desigualdade de renda já registradas.

“Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente”, afirmou.

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, Lula destacou a realização, pela primeira vez na América Latina, da COP30, que renovou o compromisso coletivo dos países com medidas de redução de gases de efeito estufa até 2035. Citou ainda o aporte de recursos da ordem de 6,7 bilhões de dólares no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), referendado por 66 países.

“O desastre climático no Rio Grande do Sul serve de alerta para a urgência de medidas firmes que temos desenvolvido desde o início do governo para conter o impacto da mudança acelerada do clima. Essas ações incluem o combate às queimadas, ao garimpo ilegal e às ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal”, argumentou.

Com Agência Câmara de Notícias