Após sequestro de Maduro, EUA anunciam pilhagem de petróleo

Em mais um desdobramento da operação militar norte-americana que sequestrou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, os EUA anunciaram um plano para que autoridades interinas venezuelanas entreguem entre 30 milhões e 50 milhões de barris de petróleo ao governo americano. Entenda na TVT News.

O anúncio, feito pelo presidente Donald Trump em rede social e confirmado por vários veículos internacionais, representa o jogo cada vez mais às claras das intenções de Washington de pilhar riquezas energéticas venezuelanas após o ataque à capital Caracas e a detenção de seu líder.

“Pilhagem” de petróleo pelos EUA

Trump afirmou que o petróleo será vendido nos EUA“a preço de mercado” e que ele próprio controlará os recursos decorrentes da venda, com a justificativa de que esses fundos servirão “em benefício dos povos da Venezuela e dos EUA”. O plano já está sendo posto em execução sob ordem do secretário de Energia americano, Chris Wright, e prevê o transporte do combustível por navios-tanque até terminais norte-americanos.

Oficiais norte-americanos também trabalham para manter um fluxo contínuo de petróleo venezuelano em direção aos EUA, e há reportes de que sanções impostas anteriormente contra a exportação de petróleo venezuelano estão sendo moderadas para viabilizar a operação, enquanto produção e vendas podem continuar indefinidamente sob supervisão dos EUA.

A escala da operação é significativa: 50 milhões de barris equivale a dezenas de dias de produção venezuelana antes da intervenção americana, segundo dados de mercado e projeções analisadas por agências internacionais.

Delcy Rodrigues e o governo interino

A transferência anunciada ocorre após a tomada de posse de Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela, em meio à ausência forçada de Maduro, detido nos Estados Unidos. Em pronunciamento recente, Rodríguez defendeu a legalidade de seu governo e negou que agentes externos governem o país, insistindo que a Venezuela ainda tem soberania sobre suas decisões internas, apesar da presença e pressão de forças estrangeiras.

Extorsão mediante sequestro

O pacote de medidas de Trump não representa apenas uma interferência econômica, mas uma modalidade de extorsão mediante sequestro, à medida que o controle das riquezas nacionais venezuelanas tem ligação direta com a detenção forçada de seu líder.

Na tipificação penal tradicional, o crime de extorsão mediante sequestro, inclusive no direito brasileiro e em muitos ordenamentos jurídicos, ocorre quando alguém usa a detenção de uma pessoa para obter vantagem ou vantagem patrimonial contra a sua vontade.

Embora o contexto seja geopolítico e internacional, a narrativa de que os EUA “tomaram” o petróleo como consequência direta de uma operação militar sem respaldo jurídico internacional ao líder do país cria a analogia possível.

Advogados especializados em direito internacional destacam que a captura de um chefe de Estado no exercício do cargo e a subsequente transferência de recursos naturais de sua nação para outro governo, sem um acordo multilateral ou consentimento genuíno dos representantes legítimos do Estado, pode configurar abuso de poder e apropriação indevida de patrimônio de um Estado soberano.

Embora não exista um equivalente uniforme de “sequestro para extorsão” no direito internacional público, a prática de condicionar riqueza nacional à presença física e subjugação de um líder eleito é alvo de severas críticas por violar princípios de soberania, autodeterminação, não-intervenção e integridade territorial consagrados, por exemplo, na Carta das Nações Unidas e em tratados internacionais de direitos humanos.

Reações internacionais

A iniciativa tem provocado reações críticas em vários governos e instituições. Organizações internacionais já haviam questionado a legalidade da operação militar que resultou na prisão de Maduro, alertando que ela viola a Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial de um Estado sem autorização do Conselho de Segurança ou sem justificativa de legítima defesa reconhecida internacionalmente. Críticos ressaltam que a Venezuela não representava ameaça armada aos Estados Unidos nem havia resoluções autorizando intervenção militar.

Além disso, a transferência de petróleo e o controle dos recursos por Washington alimentam críticas de que a política externa americana está se tornando uma forma de neocolonialismo econômico, em que grandes potências exploram recursos naturais de Estados mais vulneráveis após intervir militarmente em seus assuntos internos.