EMEI de SP é alvo de racismo e violência policial

Depois que a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Antônio Bento foi alvo de racismo e violência policial por conta de uma atividade pedagógica prevista no currículo escolar, a comunidade do entorno da escola e entidades sindicais de professores exigem apuração rigorosa dos fatos. Entenda em TVT News.

Entenda a violência que aconteceu na EMEI Antonio Bento

Na quarta-feira, dia 12, quatro policiais militares armados, um deles com metralhadora, entraram na EMEI Antônio Bento depois que um pai de uma estudante ligou para a PM por conta de um desenho representando uma orixá feito em sala de aula. A invasão dos policiais aconteceu durante o horário de funcionamento da escola, ainda com crianças e professores em atividade.

O que era a atividade pedagógica que despertou a invasão policial?

As crianças fizeram desenhos livres após terem ouvido as histórias do livro “Ciranda em Aruanda” que tem selo Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e integra o Acervo Informativo de Qualidade da Cátedra Unesco de Leitura da PUC-Rio.

O livro infantil “Ciranda em Aruanda” está presente no acervo oficial da rede municipal de São Paulo.

De acordo com a direção da EMEI , as leis federais 10.639/03 e 11.645/08 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todo o país, e afirmou que a atividade não tinha caráter doutrinário. Segundo a escola, as crianças ouviram a história e, em seguida, fizeram desenhos livres relacionados ao livro.

O que fala o livro infantil “Ciranda em Aruanda”

Ciranda em Aruanda é um livro infantil que recebeu o selo Altamente Recomendável da FNLIJ e de Acervo Informativo de Qualidade da Cátedra UNESCO de Leitura – PUC – Rio 2021 e faz parte do acervo municipal de São Paulo

A autora ilustrou 10 dos Orixás e escreveu para cada um deles um texto de apresentação. As imagens mantêm as características, cores e objetos específicos de cada Orixá para fácil identificação, com traços delicados que afastam o aspecto sisudo que as imagens sacras por vezes carregam, escolha que aproxima a obra do universo infantil.

A autora quis fazer o livro para divulgar a rica mitologia afro-brasileira às crianças, conhecimento que ela se ressente em não ter tido acesso na infância.

O que alegaram os policiais que fizeram a invasão da escola com uma metralhadora

Os policiais disseram que a escola estaria expondo a criança a uma religião diferente da professada pela família. A polícia militar foi acionada pelo pai de uma estudante que estava incomodado ao saber que a filha havia desenhado a orixá Iansã em uma atividade pedagógica sobre religiões de matriz africana.

No dia anterior, o pai já havia se revoltado com o trabalho, baseado no currículo antirracista da rede municipal, e chegou a rasgar um mural com desenhos das crianças exposto na escola, segundo relato de uma mãe de outro estudante.

O pai foi convidado a participar da reunião do Conselho da Escola, marcada para as 15h da mesma quarta-feira em que houve a violência policial. A reunião iria explicar a proposta pedagógica e ouvir o relato do pai, que não apareceu, mas chamou Polícia Militar.

Para ilustrar o absurdo da situação, pense no sinal contrário. Um pai católico de uma criança se revoltar por conta de uma aula sobre a reforma protestante ou se sentir ofendido porque a criança está estudando Calvino, ou Martinho Lutero.

O que disseram as secretarias municipal de educação e estadual de segurança?

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que os policiais ouviram o pai e a direção e orientaram as partes a registrar boletim de ocorrência, se julgassem necessário. A secretaria disse que o porte de metralhadora faz parte do equipamento padrão durante o turno de serviço.

A Secretaria Municipal de Educação afirmou que o pai foi informado de que se tratava de produção coletiva da turma, em cumprimento ao Currículo da Cidade, que inclui o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Ensino da cultura africana é ensino religioso?

Não. De acordo com as leis federais 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todo o país, e afirmou que a atividade não tinha caráter doutrinário. Segundo a escola, as crianças ouviram a história e, em seguida, fizeram desenhos livres relacionados ao livro.

O que diz a lei sobre o ensino de cultura africana em sala de aula

A Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo oficial de todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio. A lei foi sancionada em 9 de janeiro de 2003 e busca promover o ensino das relações étnico-raciais e valorizar a cultura e história africana e afro-brasileira. 

• Objetivo: Incluir a temática \”História e Cultura Afro-Brasileira\” no currículo escolar brasileiro, de forma a promover a igualdade racial e o respeito à diversidade. 
• Abrangência: A obrigatoriedade se aplica a todas as escolas de educação básica (ensino fundamental e médio) e a todas as disciplinas do currículo. 
• Impacto: A lei é considerada fundamental para combater o racismo estrutural e valorizar a história e a contribuição do povo negro para a formação do Brasil. 
• Desenvolvimento: A Lei 11.645/08 ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também o ensino de história e cultura indígena. 

A Lei nº 11.645/08 tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas do Brasil. O objetivo é incluir a temática no currículo oficial e resgatar as contribuições desses grupos para a formação da sociedade brasileira. 

Reações da comunidade

A comunidade do entorno e as entidades sindicais manifestaram apoio à escola e exigem maior apuração dos fatos. Confira o que disseram os sindicatos e o abaixo-assinado que a comunidade fez circular na Internet.

Comunidade do bairro em que está a EMEI fez abaixo-assinado em apoio à escola

Leia o abaixo-assinado organizado pela comunidade do entorno da EMEI.

Nós, moradores do bairro Caxingui/Instituto da Previdência, São Paulo, SP, reconhecendo a importância fundamental da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Antônio Bento para o nosso bairro e a forte integração que existe entre a escola e a comunidade local, vimos por meio deste abaixo assinado manifestar nosso integral e irrestrito apoio à direção, aos professores, demais funcionários e alunos da EMEI Antônio Bento, cujo trabalho volta-se a crianças de 04 a 06 anos de idade.

Valorizamos a dedicação dos profissionais da escola, que se empenham em oferecer uma educação de qualidade para as nossas crianças, contribuindo para o desenvolvimento integral de cada aluno e para a formação de cidadãos conscientes e engajados.

Manifestamos nossa profunda preocupação e indignação em relação aos eventos ocorridos recentemente na referida instituição, quando um pai acionou a polícia militar contra uma atividade pedagógica sobre a cultura afro-brasileira, após destruir o mural de desenhos feito pelos alunos em referência a orixás.

No entanto, os policiais, ao invés de proteger a comunidade escolar de um homem nitidamente agressivo, intimidaram, armados, os profissionais de educação e as crianças, orientando, inclusive de forma errônea e racista, de que o trabalho pedagógico realizado era inadequado.

Entendemos que a escola é um espaço de construção de conhecimento, de promoção da diversidade cultural e de formação cidadã. Acreditamos que a EMEI Antônio Bento tem cumprido seu papel de forma exemplar, promovendo atividades que valorizam a história e a cultura afro-brasileira, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.

Repudiamos veementemente qualquer forma de intolerância religiosa, racismo ou discriminação, e defendemos o direito de todas as crianças a uma educação plural, inclusiva e livre de preconceitos.

Diante do exposto, exigimos das autoridades competentes:

1. Apuração rigorosa dos fatos e responsabilização do pai que danificou o material escolar e acionou a Polícia Militar de forma indevida;
2. investigação da conduta dos policiais militares que compareceram à escola, com o objetivo de apurar eventual abuso de autoridade e violação dos direitos das crianças;
3. adoção de medidas para garantir a segurança e a integridade da comunidade escolar da EMEI Antônio Bento, assegurando que fatos como este não voltem a ocorrer;
4. implementação de ações de formação e conscientização sobre diversidade cultural, direitos humanos e combate ao racismo e à intolerância religiosa aos policiais e ao pai envolvidos neste episódio, além da devida punição;
5. que a Corregedoria da Polícia Militar tome as medidas cabíveis de punição e proteção dos envolvidos.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa de uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva, e nos colocamos à disposição da comunidade escolar da EMEI Antônio Bento para colaborar na construção de um ambiente escolar cada vez mais acolhedor e respeitoso.

Nota do Sindsep

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo divulgou a seguinte nota:

O Sindsep vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à ação truculenta e intimidatória da Polícia Militar na EMEI Antônio Bento.

A invasão da escola por quatro PMs, um deles portando uma metralhadora, motivada pela queixa de um pai contra uma atividade pedagógica sobre a cultura dos orixás, é um ato de violência extrema e um ataque frontal à autonomia escolar. A ação, que aterrorizou crianças, funcionárias e a direção, configura um abuso de poder inaceitável.

A atividade, baseada no livro “Ciranda em Aruanda”, integrante do acervo oficial da rede e premiado, está plenamente amparada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de cumprir a lei para combater o racismo estrutural, e não de doutrinação religiosa. A alegação policial de que se configuraria “ensino religioso” revela profundo desconhecimento da legislação e do currículo que orienta a rede municipal.

O Sindsep exige:

1. Apuração imediata e punição dos responsáveis por esta operação desastrosa e intimidadora;

2. Garantia de segurança para toda a comunidade escolar da EMEI Antônio Bento;

3. Respeito irrestrito às Leis 10.639/03 e 11.645/08 e ao direito de aprender e dialogar sobre a diversidade cultural como antídoto ao racismo.

Conclamamos todos os sindicatos, movimentos sociais e a sociedade a se unirem em defesa de uma educação pública, laica, antirracista e livre de violência. A escola é território de saber, não de armas e intimidação.

O Sindsep solicitou uma reunião em caráter de urgência com a Coordenadoria Pedagógico da Secretária Municipal de Educação (SME), para cobrar uma reação institucional da secretaria na proteção das unidades educacionais diante de ações intimidatórias como essa.

Nota do Sinpem

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo também manifestou apoio á escola e exige apuração dos fatos. Leia a nota:

 SINPEEM manifesta apoio à EMEI Antônio Bento e exige apuração rigorosa dos fatos

O SINPEEM manifesta seu firme apoio e solidariedade aos profissionais da EMEI Antônio Bento diante do episódio ocorrido e divulgado pela imprensa.

A entrada de quatro policiais militares armados na unidade, na última quarta-feira, 12/11, após a queixa de um pai relacionada a uma atividade pedagógica em que uma criança de quatro anos realizou um desenho inspirado na orixá Iansã, gerou constrangimento, intimidação e profundo abalo emocional na equipe escolar.

A abordagem policial, relatada como hostil por funcionários e familiares, levou inclusive a diretora da unidade a passar mal, demonstrando a gravidade do ocorrido e o impacto direto sobre o ambiente educativo.

O sindicato reafirma que a atividade desenvolvida pela escola possui respaldo pedagógico e legal, uma vez que conteúdos relacionados à cultura afro-brasileira integram o currículo oficial da rede e atendem às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

Trata-se de uma prática educativa voltada à valorização da diversidade cultural, sem qualquer caráter de ensino religioso. É inaceitável que uma ação dessa natureza seja tratada como irregular e muito menos que provoque a presença de força policial armada dentro de um espaço destinado ao cuidado e à formação de crianças pequenas.

O SINPEEM repudia qualquer violação à autonomia pedagógica, qualquer forma de intimidação aos profissionais da educação e qualquer situação que coloque em risco a segurança física e emocional de educadores e estudantes.

Exigimos a apuração rigorosa dos fatos, o esclarecimento público das circunstâncias da atuação policial e a garantia de que episódios como este não voltem a ocorrer. Reivindicamos, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação ofereça apoio institucional e psicológico à equipe da Emei Antônio Bento, que foi diretamente afetada pela situação.

Reafirmamos a nossa defesa intransigente de uma educação pública que promova o respeito, a pluralidade, o combate ao racismo e o cumprimento das diretrizes legais que orientam o ensino da história e cultura afro-brasileira.

Os profissionais da Emei Antônio Bento têm o reconhecimento e o respaldo do SINPEEM por sua atuação responsável, comprometida e alinhada aos princípios democráticos que regem a educação municipal. ‎