veja como ficou a tabela

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo Lula que implementa isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos para quem recebe até R$ 7.350,00. Também foi aprovada a parte que garante o aumento da alíquota para os super-ricos. Entenda na TVT News.

Para entrar em vigor ainda faltam duas etapas: ser aprovado no Senado e depois definitivamente sancionada pelo presidente Lula. Porém essas fases são vistas como ganhas.

No dia 24 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto semelhante e o texto aprovado foi enviado pelo governo federal, a partir dos estudos realizados pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad. Além disso, o projeto se trata de uma promessa de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.

Os valores não descontados mensalmente, representam quase um 14º salário ao ano.

Segundo o presidente Lula, o projeto de lei vai beneficiar 15 milhões de brasileiros entre totalmente isentos e os que vão receber descontos.

Por outro lado, apenas cerca de 140 mil brasileiros terão o imposto aumentado, grupo que corresponde aos super-ricos que recebem R$ 600.000,01 até R$ 1.2 milhões anuais.

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O valores são aproximados e considera o 13º salário. Perceba o desconto no Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5.000,01 até R$ 7.349,99 terão aumento no dinheiro mensal e anual significativos.

A tabela começa a partir de R$ 3.036,00 porque esse era o limite da isenção antes, ou seja, quem recebia esse valor não pagava Imposto de Renda.

Pensando no equilíbrio das contas do Estado, o projeto prevê compensação aumentando progressivamente a tarifa para quem tem super salários e dos super-ricos.

Quem recebe entre 7.350,00 até R$ 600 mil não será afetado com a isenção e nem com o aumento da taxa.

O Imposto de Renda será aumentado gradualmente para quem recebe R$ 600.000,01 até R$ 1.2 milhões até chegar a 10% a mais de alíquota. Acima de R$ 1.2 milhões, o Imposto de Renda será fixo em 10%.

Na legislação até então, os super-ricos pagavam apenas 2,5%, enquanto trabalhadores comuns com faixa salarial baixa pagavam entre 7,5% e 27,5% de IR — essa diferença ocorria por conta de brechas na lei. A ação se trata de justiça tributária, defendida pelo governo Lula e pelo ministro Fernando Haddad.

Os deputados do Partido Liberal (PL), no entanto, se posicionaram contra o aumento do IR para os super-ricos. Para eles, a compensação tributária deveria sair dos cofres públicos, o que resultaria no corte de investimentos em saúde, educação e programas sociais.

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Movimento popular foi fundamental

Segundo o coordenador da Comissão do Plebiscito Popular, Igor Felippe, a mobilização da sociedade civil já acumula mais de 1,5 milhão de assinaturas. “Aqui, presidente Lula, está o conjunto das forças populares, do movimento sindical, do movimento estudantil, do movimento popular, das organizações da igreja, das entidades da sociedade civil, da juventude”, listou Igor Felippe. O plebiscito segue aberto até 12 de outubro.

Os integrantes do movimento vieram a Brasília acompanhar a tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que prevê 100% de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, num benefício que alcança mais de 10 milhões de brasileiros.

A compensação dessa renúncia fiscal vem com uma tarifação de até 10% para os chamados super-ricos, que recebem mais de R$ 600 mil por ano, um público estimado em 140 mil pessoas e que muitas vezes não paga nada de imposto atualmente. O texto, que também prevê redução da tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, está em tramitação no Congresso Nacional.