Câmara aprova isenção de imposto de renda

Isenção de imposto de renda aprovada na Câmara com 493 votos a favor. A votação foi unânime. Alteração no relatório do deputado Arthur Lira permitiu a aprovação do projeto de lei sem votação para destaques. O texto agora vai para o Senado. Leia em TVT News.

Por unanimidade, Câmara aprova isenção de imposto de rnda para quem ganha até R$ 5 mil, desconto para a faixa até R$ 7.350 e taxação de super-ricos

Votação unânime na Câmara dos Deputados. Com 493 votos foi aprovada a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e com descontos até R$ 7.350. Também foi aprovada a taxação dos super-ricos, com taxação de até 10% dos que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

No relatório, Arthur Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado com a taxação dos super-ricos: serão taxados quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O que significa a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e desconto para a faixa até R$ 7.350

A isenção de imposto de renda foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.

A nova medida é uma prioridade máxima do governo Lula e vai beneficiar de 14 a 20 milhões de trabalhadores, além dos 15 milhões que já são isentos.

A reforma da tabela do imposto de reda, congelada por anos e considerada defasada, busca corrigir o que o governo classifica como “injustiça tributária”. Atualmente, milhões de trabalhadores de renda média-baixa pagam imposto mesmo sem alcançar níveis considerados de classe média em países desenvolvidos.

A nova regra pretende aliviar a carga tributária dessas famílias e, de acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, também estimular a economia, já que consumidores de renda mais baixa tendem a gastar a maior parte de seus ganhos. 

O projeto que zera imposto de renda para salários de até R$ 5 mil foi enviado para a Câmara em março. O texto já foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Calculadora: veja quanto você vai ganhar com a isenção de imposto de renda

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou um simulador que permite aos trabalhadores calcular quanto podem economizar com o projeto do governo federal de isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.

A ferramenta tem como objetivo informar a classe trabalhadora sobre os impactos positivos da proposta e, ao mesmo tempo, reforçar a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que aprove a medida, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.

Quais categorias que mais se beneficiam com a isenção de imposto de renda

A medida beneficiará mais de 30 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar impostos.

Setores essenciais para o país devem se beneficiar da isenção. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que 103,6 milhões de brasileiros estão ocupados. Destes, 53,4 milhões no setor privado, 40,3 milhões em trabalho informal; 6 milhões em trabalho doméstico.

O projeto de lei de isenção de imposto de renda deve beneficiar – cortar impostos – da maior parte dos contribuintes. Estima-se que 36 milhões de brasileiros (de um total de 46 milhões) fiquem isentos de pagar o imposto de renda. Na prática, mais de 80% dos brasileiros não pagarão Imposto de Renda.

Do total de contribuintes, cerca de 15 milhões já estão em faixa de isenção. Então, se somarão a eles mais de 20 milhões de brasileiros. Assim, o número trabalhadores que pagarão Imposto de Renda cairá para cerca de 10 milhões.

A estimativa é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O projeto de lei aprovado na Câmara busca reduzir desigualdades e a injustiça tributária no país. Hoje (2024), pagam IR todos os assalariados com carteira assinada que recebem a partir de R$ 2.824.

Então, na prática, como explica Haddad, a ampliação na isenção significa um impacto significativo em grande parcela da classe média brasileira, que representa um pouco menos da metade da população, cerca de 47%.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, a aprovação da isenção de imposto de renda com taxação dos super-ricos é justiça tributária. “Apenas 141 mil pessoas — o que representa 0,13% dos declarantes e 0,06% da população brasileira —, que atualmente têm rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (ou mais de R$ 600 mil por ano), passariam a arcar com uma tributação complementar que pode variar de 0% a 10%”, argumenta Neiva.

Classes sociais que serão beneficiadas com a isençaõ de imposto de renda

Essa divisão também é útil para entender a desigualdade massiva no Brasil. Isso porque a grande massa de assalariados no país em regime de CLT estão esmagados por uma pequena elite que ostenta salários incompatíveis. Este é, justamente, um dos argumentos para aliviar a classe média de impostos com uma adequação de cobrar uma alíquota maior dos mais ricos. Esse aumento, contudo, nada impactará o padrão de vida desta elite; ao mesmo tempo, servirá para aquecer e estimular o consumo nas classes médias.

Haddad: isenção de imposto de renda até R$ 5 mil deve ser sancionada em outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Lula

Em entrevista ao portal ICL Notícias, o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.