Bolsonaro pode ser preso preventivamente?

Que horas Bolsonaro pode ser preso preventivamente? Se Alexandre de Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares que o levaram à prisão domiciliar e decretar outra medida restritiva, que horas o mandado de prisão pode ser cumprido? TVT News explica.

Se Bolsonaro for preso, que horas a prisão pode acontecer?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e a existência de risco de fuga, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF). 

A defesa entregou as explicações na noite de sexta, 22 e agora, Alexandre de Moraes analisa o caso.

Se o ministro entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares, outra modalidade de prisão pode ser decretada. Como Bolsonaro já está em prisão domiciliar e o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre se encerrou na sexta pela noite, fica a dúvida: Bolsonaro pode ser preso no final de semana?

Bolsonaro pode ser preso pela noite?

As prisões não costumam ocorrer pela noite, por conta dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal.

“Atualmente, o horário permitido para a realização de busca domiciliar é entre 5h e 21h, desde que seja dia. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de que a busca domiciliar realizada à noite, mesmo dentro desse intervalo, pode ser considerada ilegal se for comprovado que o morador estava em seu horário de descanso.”

Bolsonaro pode ser preso no final de semana?

“Sim, o juíz pode decretar a prisão sábado ou domingo”, afirma Ricardo Yamin, sócio do YFN Advogados, doutor em Direito pela PUC-SP.

Em qual horário a prisão pode ocorrer?

“A prisão pode ser decretada sábado ou domingo, sem problemas. O cumprimento do mandado, pela polícia, só pode ser feito no período do dia, compreendido normalmente das 6h às 21h”, explica o doutor em Direito Ricardo Yamin.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, o que pode acontecer?

“O Ministro Alexandre de Moraes poderia aplicar qualquer outra cautelar do artigo 319 do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a fiança. Mas, em virtude do ex-presidente já se encontrar com tornozeleira e em prisão domiciliar, essa chance é remota”, explica Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados.

Então.. Bolsonaro pode ir para a prisão preventiva?

“É possível que seja preso. Vai depender da manifestação da Defesa, do parecer da PGR e, efetivamente, da decisão do Ministro. Se entender que houve o descumprimento da cautelar ou a prática de outros crimes, pode entender que a prisão domiciliar é insuficiente e decretar a prisão preventiva”, argumenta o especialista em Direito Penal Gabriel Tyles,

Agora, é aguardar o entendimento do STF se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares. Pelo que apurou a PF, ele segue burlando o que determinou Alexandre de Moraes.

O que diz a defesa: Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. 

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. 

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa. 

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. 

Braga Netto

A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.

Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências

A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare?

Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.

PF diz que Bolsonaro burlou STF e fez 300 compartilhamentos de vídeos pelo WhatsApp 

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros.

Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais“.

“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório.

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O que diz a defesa de Bolsonaro

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o relatório da PF que indiciou Bolsonaro e o risco de fuga

Na quarta-feira (20), a PF entregou ao Supremo o relatório de investigação que aponta a prática de crimes por Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos foram indiciados por coação no curso do processo — que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 — e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao restaurar dados de backup, a PF identificou a existência de risco de fuga de Jair Bolsonaro. Após perícia em um celular do ex-presidente apreendido em julho deste ano, foi encontrado um documento com um pedido de asilo político destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O arquivo no formato .docx foi criado em 10 de fevereiro, dois dias depois da Operação Tempus Veritatis, que apurava articulação da tentativa de golpe de Estado. O documento foi modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, no dia em que o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria, onde passou duas noites.

A justificativa apresentada para o pedido de asilo seria uma suposta perseguição política no Brasil. O documento de 33 páginas teria sido criado por Fernanda Bolsonaro, mulher de seu filho, Flávio, de acordo com a PF.

Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares no âmbito da Pet 12.100/DF, diz Moraes em despacho.

O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Não há prazo para manifestação do procurador Paulo Gonet.

Bolsonaro, filho Eduardo e pastor Malafaia são indiciados pela PF

O  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado nesta quarta-feira (20).

De acordo com relatório entregue pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), também há indícios do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir a investigação, aberta em maio, da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar atua no exterior para sancionar o Brasil e autoridades brasileiras como forma de pressionar pela interrupção do julgamento da trama golpista.

Ainda nesta quarta, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operação de busca e apreensão da PF. O evangélico está sendo investigado na ação que apura a articulação de Eduardo contra a soberania do Brasil. Além de ter o celular apreendido, o evangélico está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

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Com informações da Agência Brasil