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Bolsonaro tem até hoje para apresentar alegações finais ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1 da ação sobre a tentativa de golpe de Estado têm até esta quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a última fase antes que o relator, ministro Alexandre de Moraes, conclua seu relatório e libere o voto para julgamento na Primeira Turma.
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Última etapa antes do julgamento do golpe
Neste momento, as defesas dos réus realizam uma espécie de dossiê com argumentos em prol da absolvição de seus clientes. Quando Moraes receber os documentos, os ministros terão um prazo para analisar o prcesso e elaborar seu voto.
A data do julgamento será definida pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a análise do caso ocorra ainda em setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o delator, tenente-coronel Mauro Cid, já apresentaram suas alegações finais. A PGR considera o núcleo 1 o principal grupo da trama golpista.
As alegações finais de Mauro Cid foram entregues em 29 de julho, antes dos demais acusados pela condição de delator. A defesa pediu a manutenção dos benefícios da delação premiada e a absolvição do réu. Durante os depoimentos, Cid confirmou a ocorrência de reuniões de cunho golpista no Palácio da Alvorada e afirmou que Bolsonaro teve contato com a minuta do golpe.
O parecer entregue pela PGR em 15 de julho pede a condenação dos oito réus. Sobre Mauro Cid, Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende que a pena seja reduzida apenas em 1/3 por ter omitido algumas informações e descumprido determinações do acordo, como a proibição do uso de redes sociais e contato com outros acusados.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte deste núcleo Alexandre Ramagem (ex-diretor geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, além de “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Com informações de Agência Brasil.
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