campanha “Meu Pai Tem Nome” promove justiça

Em um país onde centenas de milhares de crianças são registradas sem o nome do pai todos os anos, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), surge como um mutirão de cidadania e justiça social. Particularmente neste mês e neste Dia dos Pais. Entenda na TVT News.

Em sua quarta edição, o projeto mobiliza defensorias públicas de todos os estados brasileiros para garantir gratuitamente o direito à filiação, com ênfase no reconhecimento de paternidade, seja por vias consensuais, seja judicialmente.

Dia dos Pais

Neste ano, o chamado Dia D será realizado em diferentes datas pelo país, sempre no mês de agosto, em alusão ao Dia dos Pais. O objetivo é promover a paternidade responsável, assegurar o direito ao nome e ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população mais vulnerável.

Mais de 158 mil crianças sem nome do pai

Os números escancaram a urgência. Segundo dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. Só no Ceará, esse número chegou a 7.317 no mesmo ano. Em São Paulo, os dados também preocupam: mais de 19 mil crianças nascem por ano sem o nome paterno no registro, segundo levantamento da própria defensoria paulista.

Esse cenário não se restringe aos recém-nascidos. A ausência de reconhecimento legal da paternidade é um problema que atravessa gerações. Adolescentes e adultos também são afetados por essa omissão, que provoca não apenas consequências legais — como impedimento ao acesso a heranças, pensão alimentícia e benefícios previdenciários — mas também impactos emocionais profundos, relacionados à identidade e ao pertencimento social.

Atuação nacional e gratuita

A campanha é realizada simultaneamente pelas defensorias estaduais, com atendimentos presenciais, exames de DNA gratuitos, audiências de mediação e suporte jurídico completo. Nos casos em que o suposto pai reconhece voluntariamente o vínculo, um acordo legal é firmado. Já nas situações em que há negativa, ou em que o pai não é identificado, a Defensoria inicia ações de investigação de paternidade na Justiça.

Em São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo realiza o mutirão em mais de 50 unidades espalhadas pela capital, região metropolitana, interior e litoral. O “Dia D” na edição de 2025 está marcado para o sábado, 16 de agosto, com inscrições abertas até 13 de agosto pelo site oficial da instituição (www.defensoria.sp.def.br). A campanha é uma parceria com órgãos como a Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria da Saúde, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e a UNESP.

No Ceará

Já no Ceará, o mutirão atenderá cidades como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral, com um dia de atendimentos concentrados em 9 de agosto. “Ainda convivemos com a realidade de pessoas que sequer possuem o registro civil de nascimento. Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa”, destaca a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias.

Ela ainda ressalta o caráter reparador da campanha: “Essa ação vai além das crianças e adolescentes, alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa.”

Mães solo: a maioria entre os lares brasileiros

Os dados do IBGE confirmam que o problema da paternidade ausente é estruturante: mais de 11,5 milhões de lares brasileiros são chefiados por mães solo, mulheres que criam seus filhos sozinhas, sem a presença ou o apoio ativo do pai. Em muitas dessas famílias, o reconhecimento legal sequer foi feito.

Isso significa que quase 1 em cada 4 domicílios com crianças no Brasil é sustentado exclusivamente por uma mulher, em muitos casos em situação de vulnerabilidade econômica. A campanha “Meu Pai Tem Nome”, nesse sentido, também representa um esforço para distribuir as responsabilidades parentais e fortalecer laços familiares, além de combater desigualdades de gênero.

Direito ao nome, à história e à dignidade

Mais que uma iniciativa jurídica, o “Meu Pai Tem Nome” é um movimento de reparação social e de construção de cidadania. Ao oferecer exames de DNA gratuitos e apoio legal para regularizar o vínculo entre pai e filho, o mutirão permite que milhares de brasileiros tenham, finalmente, o direito de saber quem são — e de ver esse reconhecimento refletido em seus documentos, direitos e relações.

“É um passo fundamental para a dignidade das pessoas”, dizem os defensores públicos envolvidos. O sucesso da campanha mostra que políticas públicas voltadas à justiça social são possíveis e urgentes, especialmente em um país que carrega tantos silêncios e ausências nas certidões de nascimento.

Como participar

As inscrições para o mutirão variam de estado para estado, e podem ser feitas online, nos sites das defensorias estaduais. Para participar, basta apresentar a certidão de nascimento da criança ou da pessoa que busca o reconhecimento, além de documentos pessoais da mãe ou responsável. Em casos consensuais, o pai também poderá participar diretamente do procedimento de reconhecimento.