Rubens Paiva: CGU determina que Exército divulgue dados de acusados do desaparecimento do deputado

A Controladoria-Geral da União (CGU) exigiu que o Exército brasileiro disponibilize, em até 30 dias, as fichas funcionais completas de oito militares acusados de envolvimento no sequestro, tortura e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. A decisão, sob a liderança do ministro Vinicius de Carvalho, atende a um pedido da ONG Fiquem Sabendo, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A apuração é da jornalista Mônica Bergamo. Entenda na TVT News.

O caso de Rubens Paiva, que desapareceu após ser detido em sua residência por militares em 1971, é um dos mais notórios da ditadura militar. O ex-deputado foi torturado, assassinado, e seu corpo nunca foi encontrado. A luta de sua família para obter justiça é retratada no filme Ainda Estou Aqui, com a história de sua esposa, Eunice Paiva.

Negativa inicial e argumentação da CGU

A ONG “Fiquem Sabendo” solicitou os históricos completos dos militares, mas o Exército inicialmente liberou apenas um extrato dos documentos, alegando que continham informações pessoais e de segurança. A CGU, no entanto, acolheu a argumentação da ONG, destacando que a LAI não permite sigilo para agentes que cometeram violações de direitos humanos.

A Controladoria enfatizou que os fatos envolvendo os oito militares são “públicos e notórios”, conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Além disso, a CGU ressaltou que as ações dos agentes foram “flagrantemente ilegais”, já que sequestro e tortura não eram permitidos pela ordem jurídica da época, não havendo, portanto, segurança institucional a ser protegida.

Militares envolvidos no caso Rubens Paiva

Os militares acusados de envolvimento no desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva são:

• Vivos: Jacy Ochsendorf e Jose Antonio Nogueira Belham.
• Já falecidos: Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo.

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