compromisso na defesa da democracia

A Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre” publica a a Declaração Conjunta dos países participantes. Lula, Boric, Pietro, Orsi e Sánchez reafirmam o compromisso de defender a democracia, o multilateralismo e trabalhar juntos para abordar as causas que minam as instituições democráticas. Leia a íntegra da declaração da reunião de Santiago com a TVT News.

Lula e outros líderes da esquerda convocam instituições em defesa da democracia

Após a Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, realizada em Santiago, Chile, em 21 de julho de 2025, os Chefes de Estado e de Governo aqui reunidos reafirmam nosso compromisso de defender a democracia, o multilateralismo e trabalhar juntos para abordar as causas profundas e estruturais que minam nossas instituições democráticas, seus valores e legitimidade.

Temos plena consciência de que o mundo atravessa um período de profunda incerteza, em que os valores democráticos são constantemente desafiados. Diante disso, acreditamos ser um imperativo ético e político promover uma estratégia comum para enfrentar fenômenos globais como a crescente desigualdade, a desinformação e os desafios impostos pelas tecnologias digitais e pela inteligência artificial.

Este encontro foi uma oportunidade fundamental para dar continuidade ao primeiro encontro da iniciativa “Em Defesa da Democracia: Combater o Extremismo”, organizado no âmbito da 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, consolidando este espaço de reflexão e ação face aos desafios contemporâneos que as nossas democracias enfrentam.

Reconhecendo que esses desafios são multidimensionais, interligados e complexos, os Chefes de Estado e de Governo presentes em Santiago reiteram a necessidade de:

● Promover um multilateralismo renovado, mais eficaz, inclusivo e participativo, que respeite os princípios do direito internacional e a participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisões.

● Promover uma reforma do sistema de governança internacional, em particular das Nações Unidas, para restaurar sua capacidade de ação e legitimidade diante dos grandes desafios globais. Isso implica caminhar em direção a uma representação mais justa e eficaz, superar os bloqueios decorrentes do uso do veto e estabelecer mecanismos reais de conformidade e responsabilização.

● Fortalecer a diplomacia democrática ativa, baseada na cooperação entre Estados que compartilham os valores da democracia, da justiça social, da soberania estatal e dos direitos humanos, como resposta à deterioração institucional e ao avanço de projetos autoritários, regressivos e excludentes.

● Projetar uma narrativa alternativa ao retrocesso democrático, com reformas focadas na equidade e na integridade informacional; em prol do respeito irrestrito à igualdade de gênero, contra o racismo e pela diversidade étnica; com ferramentas para fortalecer a segurança pública e cidadã e enfrentar o discurso de ódio, a desinformação e a intolerância.

● Assumir um firme compromisso com a razão. Podemos ter visões de mundo diferentes, mas os fatos não podem ser falsificados. Acreditamos que a boa política exige que ela resolva os problemas do nosso povo e que promovamos o diálogo de boa-fé, buscando sempre a melhor versão dos argumentos dos nossos interlocutores.

● Reafirmamos nosso firme compromisso com a paz, o respeito ao direito internacional e ao direito internacional humanitário. Apelamos urgentemente por um cessar-fogo em Gaza e exigimos acesso pleno, seguro e irrestrito de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, em conformidade com os princípios do direito humanitário e sob a coordenação das Nações Unidas.

Como membros desta nova iniciativa, destacamos a urgência de articular respostas conjuntas, inovadoras e concretas que fortaleçam a resiliência democrática globalmente. Os desafios atuais exigem liderança, ousadia e ação coordenada.

Durante a reunião em Santiago, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai trabalharam em propostas em torno de três temas centrais: defesa da democracia e multilateralismo, desinformação e tecnologias digitais, e extremismo e desigualdade, propondo linhas de ação concretas. Isso representa um avanço substancial em relação ao processo iniciado em 2024 e um passo firme em direção a uma cooperação eficaz.

Entre as iniciativas acordadas, destacamos:

● O compromisso de consolidar uma rede de países e da sociedade civil para promover mecanismos participativos que fomentem a aprendizagem mútua e a construção coletiva de uma democracia mais aberta, inclusiva e conectada às realidades dos cidadãos.

● Apoiar a criação de uma rede global de think tanks que gerem análises rigorosas, fomentem o debate baseado em dados e contribuam para a busca de propostas em defesa da democracia.

● Colaboração internacional para transparência algorítmica e de gestão de dados no ambiente digital e cooperação técnica para governança digital democrática.

● Fortalecimento da Iniciativa Global das Nações Unidas e da UNESCO para a Integridade de Dados sobre Mudanças Climáticas.

● Monitorar o Compromisso de Sevilha como um passo construtivo para fortalecer o financiamento para o desenvolvimento.

● Apoio à iniciativa de formação de uma coalizão para promover e facilitar o estabelecimento de uma tributação progressiva e justa, bem como fortalecer a cooperação tributária internacional com base nos princípios de transparência, equidade e soberania.

● A promoção de um Observatório Multilateral da Juventude contra o Extremismo, liderado pela Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), para gerar dados, trocar boas práticas e desenhar políticas inclusivas a partir de uma perspectiva interseccional e participativa.

Também delineamos um roteiro para o próximo marco desta iniciativa: a realização da segunda reunião no âmbito da 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Este roteiro representa um passo concreto para a construção de uma agenda compartilhada, sustentada ao longo do tempo e articulada em defesa da democracia e contra o extremismo.

Esperamos que esse processo reúna mais países e partes interessadas comprometidas em lançar as bases para um espaço permanente para articular essa iniciativa global em defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Sabemos que essa tarefa não cabe exclusivamente aos Estados. A participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado é essencial. Nesse sentido, valorizamos profundamente as iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil e pelos think tanks nos últimos dias em Santiago, que contribuíram para a reflexão e o intercâmbio. Somente trabalhando juntos podemos revitalizar nossas democracias a partir de uma perspectiva coletiva.

Por fim, agradecemos o enorme esforço feito pelo Chile e seu governo, que sediaram esta reunião de alto nível e nos permitiram trabalhar juntos em questões tão relevantes para o mundo de hoje. 

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