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Despacho esclarece que a restrições a Bolsonaro se estendem a qualquer forma de participação em plataformas digitais, ainda que de terceiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente inelegível e réu por uma série de crimes, Jair Bolsonaro (PL), alertando que o descumprimento da medida poderá resultar em sua prisão imediata. Entenda na TVT News.
Bolsonaro pode ser preso? Entenda o despacho de Alexandre Moraes
O despacho, assinado em resposta a uma solicitação da Polícia Federal (PF) com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), esclarece que a restrição se estende a qualquer forma de participação em plataformas digitais, mesmo que intermediada por terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, afirmou Moraes no documento.
A decisão é uma resposta ao contexto de investigações em curso contra o ex-presidente, que envolvem suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. O magistrado também deixou claro que qualquer tentativa de driblar as determinações judiciais poderá levar à prisão de Bolsonaro: “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Coletiva de Bolsonaro
Diante do reforço da decisão do STF, o Partido Liberal cancelou uma entrevista coletiva que seria realizada na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados, com a presença anunciada de Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela TV Globo junto à assessoria do partido.
A entrevista coletiva era considerada uma tentativa de reação política do ex-presidente às crescentes pressões judiciais, mas a nova advertência do Supremo inviabilizou a sua realização, sob o risco de configurar desobediência à medida cautelar.
Medidas em vigor
Bolsonaro está submetido a um conjunto de medidas cautelares impostas por decisão de Alexandre de Moraes, como parte do inquérito que apura sua suposta participação em uma trama golpista. Entre elas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de redes sociais, incluindo por terceiros;
- Toque de recolher noturno e aos fins de semana;
- Restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
As medidas foram adotadas após indícios colhidos pela Polícia Federal de que o ex-presidente teria atuado em articulações para desestabilizar a democracia, inclusive com planos para subverter o resultado das eleições de 2022.
Confira a íntegra do despacho
