Lula veta aumento do número de deputados na Câmara

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais na Câmara de 513 para 531. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). De acordo com pesquisa Quaest, 85% dos brasileiros são contrários ao aumento. Entenda em TVT News.

Expectativa era que Lula vetasse ou ignorasse a proposta

A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no fim de junho e valeria a partir de 2027. A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base no Censo de 2022. As novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional e poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões de reais por ano.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A expectativa era que Lula não sancionasse o aumento de deputados. Caso o presidente também não vetasse, o texto seria encaminhado para promulgação pelo Congresso. Em 8 de julho, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, debochou da possibilidade da proposta não ser sancionada: “Se chegar [para promulgação] às 10h da manhã, será promulgado 10h01”.

A Constituição Federal determina que a representação por estado seja proporcional à população, estabelecendo o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados.  Ao justificar o veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e descumpre as leis Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A medida ainda geraria aumento das despesas públicas com impacto no orçamento.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, indica trecho da justificativa.

Agora, o governo Lula tem um prazo de 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso Nacional — o texto havia sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado. A partir daí, os parlamentares terão 30 dias para analisar e até derrubar esse veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

Como o aumento de deputados afetaria os estados

• Ceará: mais 1 deputado;
• Goiás: mais 1 deputado;
• Minas Gerais: mais 1 deputado;
• Paraná: mais 1 deputado;
• Mato Grosso: mais 2 deputados;
• Amazonas: mais 2 deputados;
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados;
• Pará: mais 4 deputados;
• Santa Catarina: mais 4 deputados.

• Rio de Janeiro: menos 4 deputados;
• Rio Grande do Sul: menos 2 deputados;
• Piauí: menos 2 deputados;
• Paraíba: menos 2 deputados;
• Bahia: menos 2 deputados;
• Pernambuco: menos 2 deputados;
• Alagoas: menos 1 deputado.

Com informações de Agência Brasil.