Mendonça será relator de ação que tenta paralisar processo do golpe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação que tenta suspender o processo judicial sobre a tentativa de golpe de Estado articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, que é um dos réus no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A ação tem como objetivo imediato suspender as audiências de instrução que já começaram a ser realizadas no processo. Segundo a defesa de Martins, Moraes estaria conduzindo o caso com parcialidade e suposto desrespeito às garantias constitucionais dos acusados. Os advogados alegam, entre outros pontos, que houve cerceamento da defesa e afirmam que o processo está sendo conduzido “com manifesta hostilidade e ausência de imparcialidade”.

Filipe Martins é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos integrantes do Núcleo 2 da trama golpista. Esse núcleo, segundo as investigações, era responsável pela articulação política e intelectual do plano de ruptura institucional. O grupo teria elaborado uma minuta de decreto para intervenção militar com o objetivo de anular as eleições de 2022, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e manter Bolsonaro no poder.

A escolha de Mendonça como relator reacende debates sobre o impacto de nomeações políticas no Judiciário. O ministro foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021, após ocupar o cargo de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo do ex-presidente.

A relatoria de Mendonça é estratégica, uma vez que o andamento da ação pode influenciar diretamente o cronograma das investigações e os desdobramentos processuais do caso. Até o momento, Moraes tem pautado audiências com dezenas de testemunhas e garantido celeridade à tramitação, mesmo diante das tentativas da defesa de recorrer ao Supremo para adiar o julgamento.

O processo sobre a tentativa de golpe está dividido em cinco núcleos: militar, operacional, jurídico, político e financeiro. Filipe Martins é um dos principais nomes no núcleo político e já prestou depoimento à Polícia Federal, negando qualquer envolvimento com a minuta golpista, embora mensagens obtidas em seu celular indiquem participação ativa nas articulações.

A ação relatada por Mendonça ainda não tem data para ser julgada, mas poderá ser analisada em caráter liminar. A decisão poderá afetar os demais réus do Núcleo 2, incluindo assessores, ex-ministros e parlamentares aliados de Bolsonaro.

A ofensiva jurídica da defesa ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar suas alegações finais no inquérito do Núcleo 1, que envolve diretamente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a PGR peça ainda hoje a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, o que pode marcar o encerramento da fase de instrução e abrir caminho para o julgamento na Primeira Turma do STF.