SintraMog Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Mogi das Cruzes e Região
Em 1992, o Congresso derrubou um decreto presidencial de Fernando Collor que previa a mudança nas regras para pagamento de predatórios. Por 33 anos, uma derrubada assim não se repetiu. Até ontem. Nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto de Lula sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). Entenda em TVT News.
O Congresso rejeitou um decreto de Collor seis meses antes da abertura de seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em setembro de 1992. A derrubada de decretos é utilizada por deputados e senadores para pressionar o governo a recuar.
Quem votou pela derrubada do decreto do IOF?
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o governo federal ao anunciar em suas redes sociais que pautaria a derrubada do decreto do IOF. Segundo Motta, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos contra o decreto do IOF e 98 a favor — 63% dos votos a favor da derrubada foram de parlamentares de partidos com ministérios, o que indica a perda da base do governo.
Os partidos com mais parlamentares que votaram pela derrubada foram o PL (88) e o União Brasil (58), que tem três ministérios. O Republicanos, que comanda a pasta de Portos e Aeroportos, também foi unânime pela derrubada com 42 votos. O PP, à frente do Ministério do Esporte, teve 48 deputados a favor e nenhum contra;
Dos partidos que possuem ministérios, apenas PT, PCdoB e a Federação PSOL-Rede não aprovaram a derrubada. Rui Falcão (PT-SP) votou a favor da derrubada, mas alegou ter votado errado e pediu para ter o voto corrigido.
Já no Senado, o decreto do IOF foi rejeitado com votação simbólica cerca de uma hora depois da derrubada na Casa Baixa. No Senado, somente a bancada do PT e o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), votaram contra. Com a aprovação da derrubada, o aumento do IOF deixa de ter validade.
A votação ocorreu a toque de caixa e tramitou em regime de urgência, o que dispensou a necessidade de passar por comissões temáticas e permitiu que o projeto de derrubada fosse direto para o plenário da Câmara. Assim que o decreto foi derrubado, Davi Alcolumbre (União-AP) já iniciou a votação no Senado. Entre uma deliberação e outra, não houve tempo para o governo Lula articular uma saída com as casas.
Veja como votou cada deputado:
| A FAVOR DA DERRUBADA DO DECRETO DO IOF | CONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOF |
| AJ Albuquerque (PP-CE); Acácio Favacho (MDB-AP); Adail Filho (Republicanos-AM); Adilson Barroso (PL-SP); Adolfo Viana (PSDB-BA); Adriana Ventura (Novo-SP); Adriano do Baldy (PP-GO); Aécio Neves (PSDB-MG); Afonso Hamm (PP-RS); Afonso Motta (PDT-RS); Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); Alberto Fraga (PL-DF); Albuquerque (Republicanos-RR); Alceu Moreira (MDB-RS); Alex Manente (Cidadania-SP); Alex Santana (Republicanos-BA); Alexandre Guimarãe (MDB-TO); Alfredo Gaspar (União-AL); Allan Garcês (PP-MA) Allan Garcês (PP-MA); Altineu Côrtes (PL-RJ); Aluisio Mendes (Republicanos-MA); Amaro Neto (Republicanos-ES); Amom Mandel (Cidadania-AM); Ana Paula Leão (PP-MG); André Fernandes (PL-CE); André Ferreira (PL-PE); André Figueiredo (PDT-CE); Andreia Siqueira (MDB-PA); Antônia Lúcia (Republicanos-AC); Antonio Andrade (Republicanos-TO); Antonio Carlos R. (PL-SP); Antônio Doido (MDB-PA); Any Ortiz (Cidadania-RS); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Arthur Lira (PP-AL); Arthur O. Maia (União-BA); Átila Lira (PP-PI); Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Augusto Puppio (MDB-AP); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Baleia Rossi (MDB-SP); Bebeto (PP-RJ); Benes Leocádio (União-RN); Beto Pereira (PSDB-MS); Beto Richa (PSDB-PR); Bia Kicis (PL-DF); Bibo Nunes (PL-RS); Bruno Farias (Avante-MG); Bruno Ganem (Podemos-SP); Caio Vianna (PSD-RJ); Cap. Alberto Neto (PL-AM); Capitão Alden (PL-BA); Capitão Augusto (PL-SP); Carla Dickson (União-RN); Carlos Gaguim (União-TO); Carlos Jordy (PL-RJ); Carlos Sampaio (PSD-SP); Caroline de Toni (PL-SC); Cb Gilberto Silva (PL-PB); Cel. Chrisóstomo (PL-RO); Célio Silveira (MDB-GO); Celso Russomanno (Republicanos-SP); Cezinha Madureira (PSD-SP); Chris Tonietto (PL-RJ); Clarissa Tércio (PP-PE); Claudio Cajado (PP-BA); Cleber Verde (MDB-MA); Cobalchini (MDB-SC); Coronel Armando (PL-SC); Coronel Assis (União-MT); Coronel Fernanda (PL-MT); Coronel Meira (PL-PE); Coronel Tadeu (PL-SP); Coronel Ulysses (União-AC); Dal Barreto (União-BA); Damião Feliciano (União-PB); Dani Cunha (União-RJ); Daniel Agrobom (PL-GO); Daniel Barbosa (PP-AL); Daniel Freitas (PL-SC); Daniel Trzeciak (PSDB-RS); Daniela Reinehr (PL-SC); Daniela Waguinho (União-RJ); Danilo Forte (União-CE); Danrlei (PSD-RS); David Soares (União-SP); Dayany Bittencourt (União-CE); Def. Stélio Dener (Republican-RR); Del. Bruno Lima (PP-SP); Del. Éder Mauro (PL-PA); Del. Fabio Costa (PP-AL); Del. Matheus L. (União-PR); Delegada Ione (Avante-MG); Delegada Katarina (PSD-SE); Delegado Bilynskyj (PL-SP); Delegado Caveira (PL-PA); Delegado Marcelo (União-MG); Delegado Palumbo (MDB-SP); Delegado Ramagem (PL-RJ); Delegado da Cunha (PP-SP); Detinha (PL-MA); Diego Andrade (PSD-MG); Diego Garcia (Republican-PR); Dilceu Sperafico (PP-PR); Dimas Fabiano (PP-MG); Domingos Neto (PSD-CE); Domingos Sávio (PL-MG); Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) Douglas Viegas (União-SP); Doutor Luizinho (PP-RJ); Dr Fernando Máximo (União-RO); Dr Victor Linhalis (Podemos-ES); Dr. Frederico (PRD-MG); Dr. Ismael Alexand (PSD-GO); Dr. Jaziel (PL-CE); Dr. Luiz Ovando (PP-MS); Dr.Zacharias Calil (União-GO); Dra. Alessandra H. (MDB-PA); Duarte Jr. (PSB-MA); Duda Ramos (MDB-RR); Eduardo Velloso (União-AC); Eduardo da Fonte (PP-PE); Eli Borges (PL-TO); Elmar Nascimento (União-BA); Ely Santos (Republicanos-SP); Emidinho Madeira (PL-MG); Eriberto Medeiros (PSB-PE); Eros Biondini (PL-MG); Evair de Melo (PP-ES); Fábio Macedo (Podemos-MA); Fabio Schiochet (União-SC); Fábio Teruel (MDB-SP); Fausto Pinato (PP-SP); Fausto Santos Jr. (União-AM); Felipe Becari (União-SP); Felipe Carreras (PSB-PE); Felipe Francischin (União-PR); Félix Mendonça Jr (PDT-BA); Fernanda Pessôa (União-CE); Fernando Coelho (União-PE); Fernando Monteiro (Republicanos-PE); Fernando Rodolfo (PL-PE); Filipe Barros (PL-PR); Filipe Martins (PL-TO); Flávia Morais (PDT-GO); Franciane Bayer (Republicanos-RS); Fred Costa (PRD-MG); Fred Linhares (Republicanos-DF); Gabriel Mota (Republicanos-RR); General Girão (PL-RN); General Pazuello (PL-RJ); Geovania de Sá (PSDB-SC); Geraldo Mendes (União-PR); Geraldo Resende (PSDB-MS); Gervásio Maia (PSB-PB); Giacobo (PL-PR); Gilberto Abramo (Republican-MG); Gilberto Nascimento (PSD-SP); Gilson Daniel (Podemos-ES); Gilson Marques (Novo-SC); Gilvan Maximo (Republican-DF); Giovani Cherini (PL-RS); Gisela Simona (União-MT); Glaustin da Fokus (Podemos-GO); Guilherme Uchoa (PSB-PE); Gustavo Gayer (PL-GO); Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE); Gutemberg Reis (MDB-RJ); Heitor Schuch (PSB-RS); Helena Lima (MDB-RR); Helio Lopes (PL-RJ); Henderson Pinto (MDB-PA); Hercílio Diniz (MDB-MG); Hugo Motta (Republicanos-PB) – votouArt. 17 Icaro de Valmir (PL-SE); Igor Timo (PSD-MG); Ismael (PSD-SC); Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL); Iza Arruda (MDB-PE); Jadyel Alencar (Republicanos-PI); Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO); Jefferson Campos (PL-SP); João Cury (MDB-SP); João Leão (PP-BA); João Maia (PP-RN); João Carlos Bacelar (PL-BA); Joaquim Passarinho (PL-PA); Jonas Donizette (PSB-SP); Jorge Braz (Republicanos-RJ); José Medeiros (PL-MT); José Nelto (União-GO); José Priante (MDB-PA); José Rocha (União-BA); Josenildo (PDT-AP); Josimar Maranhãozinho (PL-MA); Josivaldo JP (PSD-MA); Juarez Costa (MDB-MT); Julio Arcoverde (PP-PI); Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF); Julio Lopes (PP-RJ); Juninho do Pneu (União-RJ); Junio Amaral (PL-MG); Júnior Ferrari (PSD-PA); Junior Lourenço (PL-MA); Júnior Mano (PSB-CE); Juscelino Filho (União-MA); Katia Dias (Republican-MG); Keniston Braga (MDB-PA); Kim Kataguiri (União-SP); Lafayette Andrada (Republicanos-MG); Lázaro Botelho (PP-TO); Lebrão (União-RO); Lêda Borges (PSDB-GO); Leo Prates (PDT-BA); Leônidas Cristino (PDT-CE); Leur Lomanto Jr. (União-BA); Lucas Ramos (PSB-PE); Lucas Redecker (PSDB-RS); Luciano Alves (PSD-PR); Luciano Vieira (Republican-RJ); Lucio Mosquini (MDB-RO); Luis Carlos Gomes (Republican-RJ); Luis Tibé (Avante-MG); Luisa Canziani (PSD-PR); Luiz Carlos Busato (União-RS); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Carlos Motta (PL-SP); Luiz F. Vampiro (MDB-SC); Luiz Lima (Novo-RJ); Luiz P.O Bragança (PL-SP); Lula da Fonte (PP-PE); Magda Mofatto (PRD-GO); Marangoni (União-SP); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marcelo Álvaro (PL-MG); Marcelo Crivella (Republican-RJ); Marcelo Moraes (PL-RS); Marcelo Queiroz (PP-RJ); Marcio Alvino (PL-SP); Márcio Biolchi (MDB-RS); Márcio Honaiser (PDT-MA); Márcio Marinho (Republican-BA); Marcos Pollon (PL-MS); Marcos Soares (União-RJ); Marcos Tavares (PDT-RJ); Maria Rosas (Republican-SP); Mario Frias (PL-SP); Mário Heringer (PDT-MG); Mário Negromonte J (PP-BA); Marreca Filho (PRD-MA); Marussa Boldrin (MDB-GO); Marx Beltrão (PP-AL); Matheus Noronha (PL-CE); Maurício Carva lho (União-RO); Mauricio Marcon (Podemos-RS); Mauricio Neves (PP-SP); Mauricio do Vôlei (PL-MG); Mauro Benevides Fo. (PDT-CE); Max Lemos (PDT-RJ); Mendonça Filho (União-PE); Mersinho Lucena (PP-PB); Messias Donato (Republican-ES); Miguel Lombardi (PL-SP); Mis. 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(PV-DF); Professor Alcides (PL-GO); Professora Goreth (PDT-AP); Rafael Brito (MDB-AL); Rafael Prudente (MDB-DF); Rafael Simoes (União-MG); Raimundo Costa (Podemos-BA); Raimundo Santos (PSD-PA); Reinhold Stephanes (PSD-PR); Renata Abreu (Podemos-SP); Renilce Nicodemos (MDB-PA); Ribamar Silva (PSD-SP); Ricardo Abrão (União-RJ); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Ricardo Barros (PP-PR); Ricardo Guidi (PL-SC); Ricardo Maia (MDB-BA); Ricardo Salles (Novo-SP); Robério Monteiro (PDT-CE); Roberta Roma (PL-BA); Roberto Duarte (Republican-AC); Roberto Monteiro (PL-RJ); Robinson Faria (PP-RN); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Rodrigo Estacho (PSD-PR); Rodrigo Gambale (Podemos-SP); Rodrigo Valadares (União-SE); Rodrigo da Zaeli (PL-MT); Rodrigo de Castro (União-MG); Rogéria Santos (Republicanos-BA); Romero Rodrigues (Podemos-PB); Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS); Rosana Valle (PL-SP); Rosangela Moro (União-SP); Rosângela Reis (PL-MG); Rui Falcão (PT-SP); Ruy Carneiro (Podemos-PB); Samuel Viana (Republican-MG); Sanderson (PL-RS); Sargento Fahur (PSD-PR); Sargento Portugal (Podemos-RJ); Saulo Pedroso (PSD-SP); Sergio Souza (MDB-PR); Sgt. Gonçalves (PL-RN); Sidney Leite (PSD-AM); Silas Câmara (Republican-AM); Silvia Cristina (PP-RO); Silvia Waiãpi (PL-AP); Silvye Alves (União-GO); Simone Marquetto (MDB-SP); Socorro Neri (PP-AC); Sonize Barbosa (PL-AP); Soraya Santos (PL-RJ); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Thiago Flores (Republican-RO); Thiago de Joaldo (PP-SE); Tião Medeiros (PP-PR); Tiririca (PL-SP); Toninho Wandscheer (PP-PR) Vermelho (PP-PR); Vicentinho Júnior (PP-TO); Vinicius Carvalho (Republicanos-SP); Vinicius Gurgel (PL-AP); Vitor Lippi (PSDB-SP); Waldemar Oliveira (Avante-PE); Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não Weliton Prado (Solidariedade-MG); Wellington Roberto (PL-PB); Wilson Santiago (Republican-PB); Yandra Moura (União-SE); Yury do Paredão (MDB-CE); Zé Adriano (PP-AC); Zé Silva (Solidariedade-MG); Zé Trovão (PL-SC); Zé Vitor (PL-MG); Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR); Zezinho Barbary (PP-AC); Zucco (PL-RS). |
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Entenda a disputa em torno do IOF
O Executivo e o Legislativo travam uma disputa em torno do IOF para definir de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.
O Congresso – e setores do empresariado – tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, como saúde, educação. Nesse cálculo, não entram os gastos com juros e a dívida pública.
O decreto do IOF fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto do IOF, estavam o aumento na taxação de bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
*Com informações de Agência Brasil
