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O edital Arranjos Regionais será apresentado na segunda, 9, na abertura do Cine PE
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou um robusto pacote de investimentos de R$ 300 milhões para impulsionar a produção audiovisual em todo o Brasil. O lançamento oficial do edital Arranjos Regionais será na segunda-feira (9) em Recife, marcando a abertura da 29ª edição do Cine PE – Festival Audiovisual. Saiba mais em TVT News.
O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do secretário-executivo, Márcio Tavares, da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento da indústria cinematográfica e televisiva nacional.
“Esta ação é mais uma demonstração do compromisso do MinC com o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e contribui para que os recursos cheguem em todo país. A nacionalização do investimento aquece a cadeia produtiva, promove e valoriza a diversidade, possibilita e amplia a chegada de novos profissionais do setor, gera emprego e renda. O Brasil é o país do cinema. A qualidade das produções brasileiras é reconhecida aqui e internacionalmente”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O edital fortalecerá polos de produção existentes, democratizando o acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A medida busca um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do setor, refletindo a riqueza da cultura brasileira.
Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado, no dia 10 de junho, o Painel Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do FSA.
Distribuição dos investimentos
Dos R$ 300 milhões, 70% (R$ 210 milhões) serão direcionados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas prioritárias pelo edital como Grupo A. Os 30% restantes (R$ 90 milhões) contemplarão a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Grupo B). É importante ressaltar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo não participam desta seleção, uma vez que já foram contemplados com R$ 100 milhões cada, diretamente pelo FSA.
Cada unidade federativa poderá acessar um teto de R$ 30 milhões. Haverá um complemento de recursos pelo FSA proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local, seguindo os multiplicadores específicos:
- Grupo A (Norte, Nordeste, Centro-Oeste): O FSA investirá até 5 vezes o valor aportado pelo ente local.
- Grupo B (Sul, Minas Gerais, Espírito Santo): O FSA investirá até 4 vezes o valor aportado pelo ente local.
Caso a soma dos valores solicitados por um estado (governo estadual, capital e outros municípios elegíveis) ultrapasse o teto de R$ 30 milhões, os recursos serão divididos proporcionalmente. A capital pode receber até 1/3, o governo do estado até 2/3, e os municípios elegíveis até 1/6 da parcela do estado.
Quem pode participar e como participar
O edital Arranjos Regionais é destinado exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações e autarquias. Para municípios, apenas as capitais e cidades que já acessaram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018 são elegíveis. Pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não podem participar desta chamada.
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, com prazo de inscrição de 16 de junho às 18h do dia 18 de agosto.
Destinação dos recursos
Os recursos do FSA devem ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. É proibido o uso para despesas administrativas, pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.
Os estados e municípios selecionados deverão lançar as ações (editais ou programas) primeiro, utilizando seus próprios recursos. Após a comprovação da execução da contrapartida local, a contratação dos projetos para receberem recursos do FSA será feita diretamente com a Ancine, por meio do agente financeiro do Fundo.
Ações afirmativas
O documento estabelece ações afirmativas obrigatórias para editais que utilizarem recursos do FSA:
- Pelo menos 50% dos recursos a projetos coordenados por mulheres cis ou pessoas trans em funções de direção, roteiro ou produção.
- Pelo menos 25% dos recursos a empresas produtoras vocacionadas (com maioria de pessoas negras, indígenas ou com deficiência em seu quadro societário).
- Deste percentual, 15% devem ser obrigatoriamente reservados para empresas com maioria de pessoas negras.
Para editais com recursos próprios dos entes, os estados e municípios têm autonomia para definir suas cotas, seguindo as normativas do MinC.
Serviço
Lançamento dos Arranjos Regionais na abertura do Cine PE
Data: 09/06 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Teatro do Parque – Rua do Hospício, 81 – Boa Vista, Recife – PE
Painel Arranjos Regionais
Data: 10/06 (terça-feira)
Horário: 15h às 17h
Local: Novotel – Rua Santa Rita, 46 – Pier, Recife – PE
