SintraMog Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Mogi das Cruzes e Região
O prazo para declarar o Imposto de Renda acaba dia 30 de maio. O que pode abater na declaração de Imposto de Renda? MEI precisa declarar imposto? Reforma da casa pode ser abatida do Imposto de Renda? Tire suas dúvidas sobre IR com a TVT News.
TVT News tira suas dúvidas de como declarar Imposto de Renda
TVT News conversou com o Vice-Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o contador e professor João Eloi Olenike para tirar as principais dúvidas sobre Imposto de Renda 2025.
Dicas importantes para facilitar a declaração do Imposto de Renda 2025
- Mantenha todos os documentos do seu MEI organizados (notas fiscais de compra e venda, extratos bancários, etc.) para facilitar a declaração.
- Se você tiver outras fontes de renda além do MEI, todas elas deverão ser informadas na sua declaração do IRPF.
- O prazo para a entrega do IRPF em 2025 é até o dia 30 de maio.
1 – Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Qualquer cidadão brasileiro precisa entregar a declaração caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Não tem idade mínima ou máxima para declarar IR.
2 – Preciso declarar o que recebi como MEI?
Sim, como Microempreendedor Individual (MEI), você pode precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se os seus rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite de isenção, que para o ano-calendário de 2024 (declaração de 2025) é de R$ 33.888,00. Além disso, outros critérios podem obrigar a declaração, como rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00, posse de bens acima de R$ 800.000,00, ou operações em bolsa de valores, entre outros.
3 – Como declarar no imposto de renda o que recebi de aluguel?
O aluguel recebido por uma pessoa física ou jurídica é considerado rendimento tributável e deve ser declarado na declaração anual de IR.
O cálculo do Imposto de Renda sobre o aluguel considera o valor bruto do aluguel recebido, menos as despesas que podem ser deduzidas, como IPTU, condomínio, taxas de administração e manutenção do imóvel.
É importante lembrar de que o locador deve declarar os valores recebidos no seu Imposto de Renda, mesmo que o montante anual seja abaixo do limite de isenção. Caso o locador não declare, estará sujeito a multas e penalidades previstas na legislação.
O locador deve informar na declaração de Imposto de Renda seus rendimentos obtidos com a locação durante todo o exercício do ano-base. No caso do locatário contribuinte que pagou aluguéis ao longo do ano, os valores também devem ser informados na declaração.
3 – Posso abater reforma da casa do IR?
A reforma da casa não pode ser abatida nem deduzida no Imposto de Renda pessoas física. O que o contribuinte deve fazer é informar o que foi gasto a esse título no ano de 2024 e acrescer ao valor do bem reformado. Assim aumenta o custo do imóvel e se vender pagará menos iR sobre ganho de capital.
4 – Como declarar IR pré-preenchida?
Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata. No ano passado, 41,2% das declarações foram nessa condição. Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. Obtendo a declaração é só preencher os dados solicitados. Quando for fazer a declaração final de ajuste é só importar os dados da pré-preenchida.
5 – O que pode ser abatido do Imposto de Renda?
- Saúde: consultas, exames, cirurgias (sem limite).
- Educação: até R$ 3.561,50 por pessoa.
- Dependentes: redução de R$ 2.275,08 por dependente.
- Previdência Privada (PGBL): até 12% da renda bruta.
- Pensão alimentícia judicial: valores determinados por decisão judicial.
6 – Quem é MEI, como declarar o Imposto de Renda?
- Ser MEI não obriga automaticamente a declarar o IRPF. A obrigatoriedade depende de outros fatores relacionados aos seus rendimentos como pessoa física, o que podem incluir:
- Ter recebido rendimentos tributáveis (como salários, aluguéis, etc.) acima de um determinado valor (para 2024, ano-base para a declaração de 2025, este valor foi de R$ 33.888,00).
- Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um determinado valor 1 (para 2024, este valor foi de R$ 200.000,00).
- Ter obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
- Ter realizado operações na bolsa de valores com valor superior a R$ 40.000,00.
- Possuir bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00.
- Se você se enquadrar em algum desses critérios, mesmo sendo MEI, precisará declarar o IRPF.
7 – Como declarar os rendimentos do MEI no IRPF (se for obrigado):
- Calcule a parcela isenta e a parcela tributável do lucro do seu MEI:
- Para comércio, indústria e transporte de cargas, a parcela isenta é de 8% da receita bruta anual.
- Para transporte de passageiros, a parcela isenta é de 16% da receita bruta anual.
- Para prestação de serviços em geral, a parcela isenta é de 32% da receita bruta anual.
- O restante do lucro (receita bruta – parcela isenta – despesas do negócio, se comprovadas) é considerado tributável.
- Informe os rendimentos na sua declaração do IRPF:
- A parcela isenta do lucro deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Lucros e dividendos recebidos pelo titular/sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte”.
- A parcela tributável do lucro (se houver) deve ser informada na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando o CNPJ e o nome da sua empresa como fonte pagadora.
MEI: veja o passo a passo para saber se precisa declarar imposto de renda
Se você é MEI, Calcule o lucro evidenciado:
- Subtraia todas as despesas comprovadas do faturamento bruto anual do MEI (ex.: água, luz, aluguel, compra de mercadorias, etc.).
- Determine a parcela isenta: A Receita Federal presume que uma parte do faturamento é isenta, conforme o tipo de atividade:
- 8% para comércio, indústria e transporte de carga.
- 16% para transporte de passageiros.
- 32% para serviços em geral.
Calcule o rendimento tributável: Subtraia a parcela isenta do lucro evidenciado. Se o resultado for maior que R$ 33.888,00 (ou se houver outras fontes de renda que, somadas, ultrapassem esse valor), você é obrigado a declarar o IRPF.
Verifique outros critérios de obrigatoriedade: Mesmo que o rendimento tributável seja inferior ao limite, você pode ser obrigado a declarar se, por exemplo, teve rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00 ou bens acima de R$ 800.000,00.
Exemplo de cálculo para um MEI (atividade de serviços):
Suponha que em 2024 você, como MEI prestador de serviços, teve:
Faturamento bruto anual: R$ 70.000,00
Despesas comprovadas: R$ 15.000,00 (ex.: internet, aluguel, materiais, etc.)
Passo 1: Calcular o lucro evidenciado
Lucro evidenciado = Faturamento bruto – Despesas
Lucro evidenciado = R$ 70.000,00 – R$ 15.000,00 = R$ 55.000,00
Passo 2: Calcular a parcela isenta
Para serviços, a parcela isenta é 32% do faturamento bruto:
Parcela isenta = 32% de R$ 70.000,00 = R$ 22.400,00
Passo 3: Calcular o rendimento tributável
Rendimento tributável = Lucro evidenciado – Parcela isenta
Rendimento tributável = R$ 55.000,00 – R$ 22.400,00 = R$ 32.600,00
Passo 4: Verificar a obrigatoriedade
O rendimento tributável de R$ 32.600,00 é inferior a R$ 33.888,00, logo, neste exemplo, você não seria obrigado a declarar o IRPF apenas com base nos rendimentos do MEI, desde que não tenha outras fontes de renda ou se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00 ou rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00).
Exemplo com obrigatoriedade:
Agora, suponha que o faturamento bruto foi R$ 80.000,00 e as despesas foram R$ 20.000,00:
Lucro evidenciado: R$ 80.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00
Parcela isenta (32%): 32% de R$ 80.000,00 = R$ 25.600,00
Rendimento tributável: R$ 60.000,00 – R$ 25.600,00 = R$ 34.400,00
Nesse caso, como o rendimento tributável (R$ 34.400,00) ultrapassa o limite de R$ 33.888,00, você é obrigado a declarar o IRPF.
Como declarar no IRPF:
Baixe o programa da Receita Federal (PGD IRPF 2025) ou use o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Preencha as fichas:
- Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: Informe a parcela isenta (no exemplo acima, R$ 25.600,00) na linha “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa optante pelo Simples Nacional”. Inclua o CNPJ do MEI.
- Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”: Informe o rendimento tributável (no exemplo, R$ 34.400,00) como se fosse pago pelo seu próprio MEI (use o CNPJ do MEI como fonte pagadora).
- Ficha “Bens e Direitos”: Declare o MEI no grupo “03 – Participações Societárias”, código “02 – Quotas ou quinhões de capital”, informando o CNPJ, nome e capital social.
Outras rendas: Se tiver outras fontes de renda (ex.: CLT, aluguéis), inclua-as na mesma declaração, pois só é permitido uma única declaração por CPF.
Envio: Envie a declaração até 30 de maio de 2025.
Cálculo do imposto devido:
O imposto é calculado com base na tabela progressiva do IRPF 2025, que aplica alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre a base de cálculo (rendimento tributável menos deduções, como dependentes ou despesas médicas). O programa da Receita faz esse cálculo automaticamente. Por exemplo:
Base de cálculo (supondo apenas o rendimento tributável de R$ 34.400,00 e sem deduções): R$ 34.400,00.
Aplicando a tabela de 2025 (valores hipotéticos, pois a tabela exata não está nos dados fornecidos):
Até R$ 27.091,92: isento.
De R$ 27.091,93 a R$ 34.400,00: alíquota de 7,5%.
Imposto = 7,5% de (R$ 34.400,00 – R$ 27.091,92) = 7,5% de R$ 7.308,08 = R$ 548,10 (sem considerar deduções legais).
Com a colaboração de João Eloi Olenike, contador, bacharel em Direito, auditor, perito judicial, professor de pós-graduação em Gestão Tributária e Perícia Judicial. Professor em cursos de ensino à distância, coordenador da Comissão de Tributação do CRC Pr; integrante das comissões tributárias da FIEP e da ACP, vice-presidente Executivo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, sócio da empresa Expert Ja – Consultoria e Planejamento Tributário e Membro da Academia Paranaense de Ciências Contábeis
