Professores e servidores municipais de SP encerram greve

Professores e servidores da cidade de São Paulo encerram a greve. Veja outras informações sobre a greve com a TVT News.

Fim da greve de professores e servidores da cidade de São Paulo

A assembleia dos professores e servidores da cidade de São Paulo que aconteceu nesta terça, 6 de maio, decidiu pelo fim da greve.

Professores da rede municipal de São Paulo voltam às atividades

Durante a assembleia, foi apresentada uma pauta de 15 itens de compromissos que a Prefeitura de São Paulo firmou com a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc).

A categoria dos professores lamenta, no entanto, que devido ao Projeto de Lei votado na semana passada, chamado de PL do arrocho, não houve ganhos reais no salário das professoras e dos professores.

A Coeduc é formada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin) e pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).

Os itens com os quais a Prefeitura de São Paulo foram:

• Publicação de portaria de reposição dos dias parados sejam os dias da greve ou os atos regionais. As direções que apontarem falta, terão de devolver a remuneração do dia de trabalho;
• Compromisso da Prefeitura para criar uma petição para suspender o processo judicial que foi aberto contra a greve;
• Realizar o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) em agosto de 2025;
• Ampliação do quadro de funcionários na rede da Secretaria Municipal de Educação;
• Criar formação para o atendimento de crianças com casos de autismo;
• Elaborar plano de climatização nas unidades escolares da rede da Secretaria Municipal de Educação;
• Retirar as faltas das professoras de educação infantil que aderiram à greve.

A categoria dos professores votou pela aceitação dos 15 pontos firmados entre Secretaria Municipal de educação e a Coeduc.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin) “o grande saldo da greve foi a categoria não aceitar o programa de subsídio. A avaliação de manter a greve até o dia de hoje foi um acerto”.

Decisão dos demais servidores sobre a greve

Os demais em servidores municipais também voltam às atividades neste 7 de maio.

Sindicatos e entidades assinam protocolo de negociação com o governo e greve é encerrada

O Sindsep e o Fórum das Entidades realizaram, na tarde desta terça-feira (06), um ato/assembleia em frente à Prefeitura para exigir do governo a negociação da reposição dos dias de paralisações e greve, condições dignas de trabalho, pleno direito às férias e outros itens da pauta de reivindicações do funcionalismo.

Uma comissão de representantes das entidades do funcionalismo foi recebida e a Secretaria de Gestão apresentou um protocolo de entendimento das negociações entre o governo e o Fórum das Entidades, que foi debatido pelos presentes. Foi a primeira vez que a Prefeitura negociou, de fato, com os sindicatos durante essa campanha salarial.

Quando a comissão retornou para a assembleia, João Gabriel Buonavita, presidente do Sindsep, apresentou o protocolo. O Sindsep irá divulgá-lo na íntegra assim que forem coletadas todas as assinaturas.

O que diz o protocolo de negociação

• O governo afirma por escrito que os 2,55% que serão pagos em 2026 são referentes à revisão anual geral de 2025. A luta por uma reposição inflacionária continua na Campanha Salarial de 2026;
• Garante, para todo o funcionalismo, a publicação de Portaria e Instrução Normativa dispondo sobre a reposição dos dias/horas/horas-aulas não trabalhados em decorrência dos dias de paralisação (13 de março e 2 de abril) e greve (16 de abril a 6 de maio). Também garantiu a compensação dos dias da greve sanitária no Edifício Martinelli, em virtude da contaminação da água, realizada pelas(os) trabalhadoras(es) da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamentos e Secretaria de Subprefeituras;
• Nenhum dia de paralisação ou greve afetará os resultados do PDE e da BR do funcionalismo;
• Extinção da ação judicial de dissídio de greve realizada pela Prefeitura de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação;
• Promover interlocução, junto às secretarias competentes, para a elaboração de um plano de climatização dos postos de trabalho, condicionado à avaliação técnica prévia dos respectivos ambientes, observadas as devidas competências e a viabilidade orçamentária e operacional;
• Retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre saúde mental dos servidores, para finalização e entrega do relatório final;
• Avaliar a adoção de medidas administrativas para corrigir a atual legislação de férias que impõe dívidas aos docentes ingressantes;
• Estabelecer mesa de Negociação para elaboração de proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação;
• Pagamento da 1ª parcela Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), até agosto do ano corrente, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira.

As entidades sindicais se comprometem:

• Retorno dos(as) servidores(as) ao trabalho;
• Organização de um plano de reposição, conforme diretrizes fixadas nos instrumentos regulares;
• Garantir a reposição ou compensação dos dias/horas não trabalhados, nos termos do plano de reposição;
• Aceitar a desistência do dissídio, sem ônus para as partes.

Na discussão com o governo, as entidades sindicais de servidores e professores reafirmaram a necessidade de revisão da legislação garantindo o pleno direito de férias. O governo informou no curso da redação final do protocolo que tomou ciência da ação judicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) promovida pelo Sindsep e entidades associativas integrantes da FASP que questiona a prefeitura por inconstitucionalidade da legislação que restringe e limita o direito constitucional de férias. O governo informou que, para além da questão dos docentes ingressantes, a discussão se dará nas instâncias do judiciário.

A assembleia deliberou pela aprovação do protocolo de negociação e pelo encerramento da greve por ampla maioria. “A gente encerra a greve, mas inicia amanhã a Campanha Salarial 2026, visitando os locais de trabalho, fazendo o balanço deste momento e fortalecendo nossa organização em cada escola, em cada unidade e em cada secretaria desta Prefeitura. A unidade do funcionalismo na luta é o único caminho para conquistar direitos e termos vitórias”, afirma João Gabriel Buonavita.

Prefeito e governistas aprovam reajuste parcelado e abaixo da inflação para professores e servidores de SP

• Auxílios alimentação e refeição terão reajuste de 5,21%, a partir de 1º de maio de 2025.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno, por 34 votos favoráveis e 17 contrários, o Projeto de Lei (PL) 416/2025, do Executivo, que prevê o reajuste salarial de servidores parcelado: 2,60%, em 1° de maio de 2025, e 2,55%, em 1° de maio de 2026.

Para o professores municipais, o projeto prevê ainda o ajuste no valor do abono complementar do Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, pertencente à Categoria 1, do Quadro dos Profissionais de Educação 3 QPE, na proporção de 6,27%. Com relação aos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação também serão parcelados. A primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.

A aprovação da proposta do governo, inferior à inflação acumulada desde a última correção, terminou perto das 21h30 da última terça-feira (29), em meio a manifestações e protestos de milhares de servidores(as) dentro e fora da casa.

Logo depois, após a votação do projeto, os vereadores passaram a aprovação de emendas, seis delas que faziam melhorias ao PL foram rejeitadas, duas foram aprovadas por unanimidade – uma da liderança do governo e outra do vereador Thammy Miranda (PSD). São elas:

• Reajuste de 5,21% do valor do Auxílio Refeição e Vale Alimentação, a partir de 1º de maio de 2025;
• A segunda emenda estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência.

O PL segue agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e, só então, irá à sanção do prefeito.

Depois de sancionado, o reajuste passa a valer para professores e servidores da ativa, aposentados com paridade e pensionistas.

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