Hoje é Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

O mês de abril marca datas simbólicas para a luta das trabalhadoras domésticas no Brasil. No dia 27, celebra-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e, em 2025, comemora-se ainda os 12 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72/2013 — conhecida como PEC das Domésticas — e os 10 anos da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou os direitos trabalhistas da categoria. Saiba mais na TVT News.

Nesta sexta-feira (25), o Jornal TVT News Primeira Edição recebe a deputada Ediane Maria (PSOL), a primeira empregada doméstica na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O projeto do Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados é de autoria de Ediane; a data também é comemorada em 27 de abril, em São Paulo. Assista pelo canal 44.1 na Grande São Paulo ou pelo Youtube da Rede TVT.

Trabalhadoras domésticas em Brasília

A PEC das Domésticas e a Lei 150/2015 representaram avanços históricos, garantindo direitos fundamentais. No entanto, persistem desafios significativos, como a elevada taxa de informalidade, a precarização das condições de trabalho, a falta de informação e a desvalorização da profissão.

Diante desse cenário e reforçando o mês tradicional de mobilizações da categoria, uma comitiva de trabalhadoras iniciou abril com ações em Brasília. Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), sindicatos e associações da categoria participaram de reuniões nos Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e das Mulheres, levando suas principais reivindicações ao governo federal.

Entre as demandas da categoria estão medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão, campanhas de valorização do trabalho doméstico, participação das trabalhadoras no Plano Nacional do Cuidados, fortalecimento dos programas de formação e medidas para cumprir as leis trabalhistas para as profissionais.

Em uma das reuniões, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho recebeu as lideranças da Fenatrad, em que forma apresentadas as reivindicações, sobretudo a aplicação da convenção 189 da OIT (Organização internacional do Trabalho).

Cleide Pinto, coordenadora da FENATRAD e secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho), destaca a importância da convenção para o trabalho digno: “Essa norma precisa ser de fato aplicada, já que vai facilitar o acesso a todas as outras conquistas. Queremos equiparação de direitos e o alinhamento dessa legislação com outros importantes marcos legais brasileiros, como a PEC das Domésticas e a lei complementar 150″.

Combate à desinformação

A comitiva das trabalhadoras reforçou a importância de campanhas de conscientização e de informação sobre o registro CLT da trabalhadora doméstica e o Bolsa Família.

Segundo Chirlene dos Santos Brito, secretária de formação da FENATRAD, muitas trabalhadoras ainda acreditam que, ao serem registradas, perdem o direito ao Bolsa Família. Com isso, deixam de ter acesso ao FGTS, seguro desemprego, férias e outros direitos garantidos por lei.

“O Bolsa Família está vinculado à renda por pessoa da família e a inscrição no CadÚnico garante o acesso ao auxílio. Muitos empregadores usam dessa desinformação para não cumprirem com suas obrigações de pagar os encargos. Por isso, é necessário que o governo apoie uma campanha de conscientização sobre os direitos garantidos”, afirma.

Novas atividades

No dia 25 de abril, em Brasília, será realizado o Fórum Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Bloco C, Sala 878 – Esplanada dos Ministérios), com a participação de representantes de todos os estados para debater temas importantes para a categoria.

Em agosto deste ano está prevista a realização do XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que reunirá lideranças sindicais de todo o país para debater os rumos da luta da categoria. A FENATRAD planeja realizar durante o evento a Marcha Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma mobilização de grande impacto para dar visibilidade à importância do trabalho doméstico e às reivindicações do setor.