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O governo Lula modernizou sistemas de benefícios sociais. Saiba se é preciso recadastrar e todos outros detalhes do CadÚnico na TVT News
O governo Lula lançou, em março, uma nova versão do Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), principal porta de entrada para iniciativas como Bolsa Família, tarifa social de energia, BPC, entre outros benefícios. Saiba se é preciso recadastrar e todos outros detalhes na TVT News.
A reformulação, a primeira desde 2010, foi desenvolvida em parceria com o Dataprev e busca modernizar, dar mais segurança e evitar fraudes no acesso aos programas sociais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, todas as famílias e pessoas que já estavam cadastradas no sistema anterior tiveram seus dados automaticamente migrados para o novo CadÚnico. A ideia é facilitar a atualização de informações, padronizar os procedimentos e garantir mais transparência no uso dos recursos públicos.
O novo sistema passa a adotar o CPF como chave principal de identificação, conforme determina a Lei nº 14.534/2023, sem, no entanto, extinguir o Número de Identificação Social (NIS), que continuará existindo. Para os recém-cadastrados, o NIS será gerado em até 72 horas.
Benefícios sociais
O governo Lula destaca as conquistas dos benefícios sociais atrelados à rede de proteção do CadÚnico. Os dados revelam que pessoas assistidas por programas sociais tendem a buscar empregos e superar, em definitivo, a pobreza.
“O presidente fez uma profunda mudança em um critério: quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é motivo por si só para cancelar o benefício. Na verdade, o objetivo é ajudar a pessoa a alcançar a superação da pobreza. Antes, o beneficiário tinha medo, porque quando alcançava determinada renda, saía do programa e, se perdia lá na frente o emprego, tinha uma fila do tamanho do mundo, o que também alteramos”, afirma o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O que muda no CadÚnico
A modernização inclui medidas específicas para famílias unipessoais, como o cadastro presencial com apresentação de documento com foto e assinatura de termo de responsabilidade. A atualização continua obrigatória a cada 24 meses ou sempre que houver mudança de endereço ou composição familiar.
Para quem recebe o Bolsa Família, o processo de revisão de dados segue as mesmas regras, com convocação entre 18 e 24 meses após a última atualização. Importante destacar que não é possível se cadastrar ou atualizar o CadÚnico pela internet ou celular — o procedimento deve ser feito presencialmente, em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
Outra novidade é a integração automática com a Receita Federal, o que exige que todos os dados pessoais estejam corretos. Se houver divergências, o cadastro pode ser bloqueado até a regularização, que deve ser feita junto à Receita por canais online, e-mail, presencialmente ou por meio da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
FAQ CadÚnico
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda superior que precisem acessar programas sociais.
Preciso me recadastrar no novo sistema?
Não. Os dados foram migrados automaticamente. Só é necessário atualizar em caso de mudanças ou após 24 meses.
Posso atualizar o cadastro pela internet?
Não. A atualização é presencial em um CRAS ou posto do Cadastro Único.
Qual a diferença entre CPF e NIS?
O CPF passou a ser a chave principal de identificação. O NIS continua válido, mas pode demorar mais para ser gerado em novos cadastros.
Como consultar meu cadastro?
Pelo site ou aplicativo do CadÚnico. Na “Consulta Simples” não é necessário login, apenas dados básicos como nome, data de nascimento e município.
E se meu CPF tiver pendências?
O sistema bloqueará o cadastro. A regularização deve ser feita com a Receita Federal, por meio do site, e-mail, atendimento presencial ou emissão da nova CIN.
Onde buscar ajuda?
CRAS da sua cidade
Telefone: Disque 121
Site oficial: cadunico.dataprev.gov.br
